TJ-MA autoriza fechamento de agências do Banco do Brasil; sindicato vai recorrer

SÃO LUÍS - Em decisão monocrática proferida nessa terça-feira (10), o desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), suspendeu os efeitos da liminar concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que havia determinado a suspensão do fechamento das agências do Banco do Brasil em todo o país enquanto durasse a pandemia do coronavírus.

Saiba mais:

Justiça do Maranhão determina a suspensão do fechamento de agências do Banco do Brasil no país

De acordo com Guerreiro Júnior, que deu provimento ao agravo interposto pelo BB, a suspensão da reestruturação geraria “danos financeiros irreparáveis” para o banco. Com a decisão do magistrado, o BB poderá dar continuidade ao processo de reestruturação, que visa demitir cinco mil bancários e fechar 361 agências em todo o território nacional, causando prejuízos imensuráveis aos bancários a à população brasileira.

Autor da ação que culminou na suspensão do fechamento das unidades do Banco do Brasil em todo o país, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) irá recorrer da decisão do desembargador. “Afinal, acima do lucro dos bancos, está a vida das pessoas, ainda mais em meio a esse crise sanitária sem precedentes” - afirmou o diretor do Sindicato, Dielson Rodrigues.

Entenda o caso

A Justiça do Maranhão, por meio da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em medida cautelar, determinou a suspensão do fechamento das agências do Banco do Brasil no Estado e em todo resto do Brasil. A ação foi ajuizada pelo Seeb-MA).

Para o presidente do Sindicato, Eloy Natan, trata-se de uma importante vitória judicial, que só reforça a luta da categoria maranhense e reconhece a função essencial exercida pelo Banco do Brasil para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e do país ainda mais em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Veja a decisão liminar

“DEFIRO, em parte, o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, DETERMINO ao Banco do Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional de que trata a Lei nº 13.979/2020, considerando o deferimento da Medida Cautelar na ADI nº 6.625/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski. CITE-SE o Banco do Brasil para apresentar contestação no prazo de 15 dias. INTIME-SE o Ministério Público para acompanhar a ação. Cópia desta decisão servirá de mandado.

São Luís, datado eletronicamente.
Dr. DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís”.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra

Fechamento de agências

No dia 11 de janeiro o Banco do Brasil anunciou a abertura de dois Programas de Demissão Voluntária com a previsão de adesão de cerca de 5 mil funcionários.

Foi anunciado, ainda, o fechamento de 361 unidades, sendo 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento, no primeiro semestre de 2021.

Segundo o banco, a reorganização da rede de atendimento, incluindo o fechamento de unidades, deve trazer uma economia líquida anual estimada com despesas administrativas de R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025.

O objetivo do fechamento das unidades, segundo o banco, é trazer mais eficiência à rede de atendimento, propiciar recursos para abertura das unidades de atendimento especializado e melhorar a experiência do cliente.

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