SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão divulgou que no Estado já foram registradas, até essa segunda-feira (8), 38 denúncias sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19.

A informação faz parte de um relatório do órgão, divulgado nesta terça (9). O levantamento, que teve início no dia 22 de janeiro, também aponta outros registros, como consultas jurídicas (11), demandas improcedentes (4) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (19). Do total de 72 demandas relacionadas à vacinação, 26 tiveram origem em São Luís.

De acordo com a Ouvidoria, após receber as demandas, a Assessoria Jurídica do MP-MA faz uma triagem, encaminhando as denúncias às promotorias responsáveis.

Ainda segundo o órgão, se for comprovada alguma irregularidade, seja de desrespeito à ordem de prioridade para a imunização ou em outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.

No último dia 20 de janeiro, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu um ofício orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Além disso, os promotores de Justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

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