SÃO LUÍS – Em vigor desde 1989, a Lei 7.716 estabelece punições para pessoas que cometem crimes de preconceito, difamação, intimidação, agressão e exposição de um grupo por conta de sua raça, cor, etnia, sexualidade e religião.

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O crime de racismo ou injúria racial pode acontecer no trabalho, no supermercado, ou até mesmo por pessoas mais próximas das vítimas. E para evitar que se alastre, é importante que todas as ocorrências sejam notificadas, sendo nítidas ou discretas.

O Imirante.com conversou com delegado Agnaldo Timóteo Silva Carvalho, titular da Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, Agrários e de Intolerância, sobre como a vítima ou quem presencia esse crime deve agir.

Só que antes de saber como deve agir a vítima ou a pessoa que presencia ações de racismo, é preciso entender a diferença este crime e o de injúria racial.

O racismo é a conduta discriminatória, em razão da raça, dirigida a um grupo e não a uma pessoa em específico. O objetivo de quem comete esse crime é discriminar o coletivo, sem individualizar as vítimas. O crime de racismo é inafiançável (crime cuja fiança é inadmissível) e imprescritível (crime que pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido).

Já a injúria racial, acontece quando a ofensa é movida pelo ódio e antipatia dirigida diretamente à honra de uma pessoa específica, sendo a vítima tratada de forma pejorativa. O crime de injúria racial está no Artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal (CP). Esse crime é afiançável (o acusado pode pagar uma multa e responder em liberdade).

São Luís tem atendimento especializado

Em São Luís, vítimas de racismo, injúria racial, homofobia, xenofobia e outras formas de preconceito já conseguem um atendimento especializado. Desde setembro de 2018 está funcionando a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, Agrários e de Intolerância.

Segundo Agnaldo Timóteo Silva Carvalho, delegado titular, apesar de nova, a delegacia já tem vários casos resolvidos.

“Os casos que mais ocorrem aqui são os de injúria racial. Por exemplo, pessoas que foram chamadas de “macaco”. Mas há, também, casos de pessoas que foram impedidas de exercer determinada função por uma questão de racismo”, disse o delegado.

Assista ao vídeo do delegado:

Como denunciar?

Vítimas ou pessoas que presenciam o crime de racismo ou qualquer outro tipo de crime de ódio podem procurar de imediato a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), por meio do número 190, para que seja realizado o atendimento imediato.

O delegado Agnaldo Timóteo dá outras dicas de como denunciar o crime.

Onde fica a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, Agrários e de Intolerância?

O delegado titular Agnaldo Timóteo informa que, mesmo a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento está normal.

Importância da delegacia no ponto de vista da população

Na opinião Daylane Pinheiro, jornalista e militante, existe uma grande tristeza ter que falar sobre racismo em pleno século XXI.

“Hoje, com o caos que está o mundo, devido ao racismo que enfrentamos todos os dias, é de extrema importância termos uma delegacia em São Luís contra crimes raciais”, disse a jornalista.

Daylane Pinheiro comenta, ainda, sobre a importância da criação da Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, Agrários e de Intolerância na punição para quem comete esse crime e sobre trabalhos preventivos.

“Temos a quem recorrer no combate ao racismo é garantir melhor atendimento a nós pretos que sofremos e lutamos contra o racismo todos os dias; além de punir quem comete esse tipo de crime. A criação de uma delegacia especializada pode trazer contribuições maiores à população com a análise dos delitos cometidos, seu mapeamento e o trabalho preventivo”, disse Daylane Pinheiro.

Centro de Cultura Negra do Maranhão na luta contra o racismo

De acordo com Maurício Paixão, pesquisador do Centro de Cultura Negra do Maranhão, as entidades do movimento negro em conjunto com a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, Agrários e de Intolerância poderão ajudar a população do Estado a ter esclarecimento sobre as praticas do racismo, e assim ajudar a sociedade acabar com a discriminação.

Assista ao vídeo do pesquisador:

Sobre o CCN-MA

Fundado em 19 de setembro de 1979, o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA) tem como principal missão “a conscientização política e cultural e religiosa para resgatar a identidade étnica cultural e autoestima do povo negro viabilizando ações que contribuam com a promoção de sua organização em busca de cidadania, combatendo todas as formas de racismo e promovendo os direitos da população negra no Maranhão”.

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