Projeto de Lei

Aprovado projeto de lei de prevenção da automutilação e do suicídio

Política deverá ser implementada pelo Executivo estadual, em cooperação com a União e os municípios.
Divulgação / MP-MA14/12/2019 às 08h07
Aprovado projeto de lei de prevenção da automutilação e do suicídioEm 2019, o MP está na coordenação do Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. (Foto: Agência Brasil)

SÃO LUÍS - Após minuta encaminhada pelo Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, coordenado pelo Ministério Público do Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira (11), o projeto de lei 534/2019, que institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado do Maranhão.

A política deverá ser implementada pelo Executivo estadual, em cooperação com a União e os municípios, com a participação da sociedade civil e de instituições privadas como estratégia permanente de prevenção de suicídios e da automutilação e para o tratamento das condicionantes associadas a esses eventos.

“A lei é muito importante porque apresenta as diretrizes políticas de prevenção da automutilação e do suicídio no estado. Agora, poderemos fiscalizar e exigir a implementação de políticas públicas para o setor”, afirmou a promotora de justiça Cristiane Maia Lago.

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