Em São Luís

Audiência Pública encaminha medidas em favor de moradores de áreas de risco

Audiência tratou do cumprimento de sentença que determina que pessoas que vivem em áreas de risco na Capital sejam incluídas imediatamente em programas de habitação.
Divulgação / CGJ-MA30/06/2019 às 10h15
Audiência Pública encaminha medidas em favor de moradores de áreas de riscoÁrea de risco, em São Luís. (Foto: Diego Chaves / O ESTADO)

SÃO LUÍS - Com a presença de autoridades públicas e moradores de áreas de risco da capital, foi realizada na tarde da última quinta-feira (27), no auditório do Fórum de São Luís, audiência pública para tratar sobre o cumprimento de sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, determinando que pessoas que vivem em áreas de risco na Capital sejam incluídas imediatamente em programas de habitação, a exemplo do “Minha Casa, Minha Vida”.

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A audiência foi presidida pelo juiz titular da Vara, Douglas de Melo Martins, com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto; do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho; do procurador-geral do Município de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto; do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando Barreto; dos defensores públicos Cristiane Marques e Marcos Monteiro, além de representantes de Secretarias, deputados e vereadores.

Na audiência, O secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádson Leonardo Andrade Silva, apresentou informações que demonstrariam o cumprimento da sentença por parte do Município de São Luís. O juiz concedeu o prazo de 30 dias para que o Município junte aos autos as informações prestadas pelo Secretário, bem como outras que entender pertinentes para demonstrar o cumprimento da sentença.

No que se refere às áreas de risco identificadas nas ações ajuizadas pelo Município, ficou definido que a DPE, Semosp, Semusc e Secid se reunirão no dia 17/07/2019, às 9h, na sede da Defensoria Pública, para discussão de um cronograma de obras ou outras medidas cabíveis para resolução dos problemas apontados.

Os deputados Duarte Jr e Welington do Curso se comprometeram em destinar emendas parlamentares, no valor de R$ 62 mil cada, para realização das obras eventualmente necessárias para remediação dos problemas existentes nas áreas de risco. Comprometeram-se, ainda, a intercederem junto aos demais deputados no sentido de que destinem mais emendas parlamentares para a resolução da problemática. O Deputado Wellington se comprometeu a destinar, além dos R$ 62 mil, a totalidade de suas emendas parlamentares não executadas em 2019, em valor aproximado de R$ 4 milhões.

Também participaram da audiência pública o secretário municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Héryco Oliveira Coqueiro; o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antonio Araujo Costa; os vereadores Bárba Soeiro e Genival Alves; o deputado Yglésio Moyses e a secretária municipal adjunta da Criança e Assistência Social (Semcas) Maria Nazaré Garcês.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A DPE ajuizou a ação alegando que, na capital maranhense, encontrava-se prevista a construção de 6.232 (seis mil duzentos e trinta e dois) unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV destinados à população de baixa renda, ou seja, do segmento de renda de 0 a 3 salários-mínimos. Na ocasião, o Município de São Luís foi condenado, sendo obrigado a no prazo máximo de 90 dias, proceder ao cadastramento de toda a população que se encontre habitando em áreas de risco (desmoronamento, deslizamento, erosão, alagamento, e inundação) na capital maranhense, sob pena de pagamento de multa diária.

Foi condenado, ainda, na obrigação de fazer, no prazo máximo de 90 dias, consistente em reservar e não realizar sorteio da quantidade de unidades habitacionais do Projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida, necessárias ao atendimento da demanda da população de baixa renda (0 a 3 salários-mínimos) moradora de áreas de risco na capital maranhense.

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