SÃO LUÍS - Atendendo a Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Poder Judiciário determinou, no dia 30 de março, ao município de São Luís, o fornecimento de prótese (tipo transfemularem titânio) a um morador do bairro Coroadinho. A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A ação foi ajuizada, em abril de 2014, pelo titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
A Promotoria de Justiça tentou, desde 2011, mediante várias requisições, garantir o fornecimento da prótese. Em agosto de 2012, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o processo de compra estaria em andamento. Em novembro do mesmo ano, a secretaria informou, por meio de ofício, que não haveria mais tempo hábil para concluir a licitação ainda em 2012.
Em 2014, após cobrança do MP-MA, a Semus informou que o processo licitatório realizado em 2013 fracassou e anunciou a abertura de nova licitação. Mesmo assim, o paciente jamais recebeu a prótese.
“Ante a injustificada demora no fornecimento da prótese pela Secretaria Municipal de Saúde, decorrente da falta de planejamento e de boa gestão, o requerente, que é pessoa com deficiência física, vem sofrendo sérias restrições em seus direitos fundamentais, notadamente o de locomoção, sobretudo porque depende da prótese para desenvolver suas atividades laborais”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos.
A reportagem aguarda um posicionamento da assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Luís.
Saiba Mais
- Justiça determina que empresário suspenda extração de areia em bairro de Barreirinhas
- Justiça suspende uso de jato de pimenta nos centros de internação no MA
- Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
- Maranhão gasta mais de R$ 2,8 bi com Sistema de Justiça e lidera ranking de despesa
- Em março, 39 réus serão julgados no Tribunal do Júri de São Luís
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.