Justiça

Projeto ''Cartório do Futuro'' visa agilizar trâmite processual nas varas da Fazenda Pública de SL

Secretaria Remota Digital seria estruturada para atender exclusivamente processos eletrônicos das varas da Fazenda Pública.
Imirante.com, com informações do CGJ-MA31/10/2016 às 13h04

SÃO LUÍS - A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) estuda projeto que objetiva unificar as secretarias judiciais das cinco primeiras varas da Fazenda Pública do termo da comarca da Ilha de São Luís, através de uma Secretaria Digital Remota (SRD), que irá agilizar a tramitação processual nessas unidades. O projeto, denominado Cartório do Futuro, foi apresentado à corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz, pelo juiz corregedor Gladiston Cutrim (Planejamento Estratégico), no último dia 27.

A Secretaria Remota Digital seria estruturada para atender exclusivamente os processos eletrônicos das cinco varas da Fazenda Pública, possuindo uma coordenação e setores distintos por atividades, sem a necessidade da criação de novos cargos e aquisição de novas tecnologias. As seções da SRD serão divididas em três partes: processamento (cumprimento das deliberações do gabinete do magistrado); movimentação (controle de prazos, etc); e atendimento ao público.

Segundo o magistrado, a existência de uma secretaria híbrida com processos físicos e eletrônicos, a crescente demanda processual e o alto índice de congestionamento nessas unidades judiciárias tornam necessária a implementação de modelos de gestão de produtividade cada vez mais eficientes, otimizando recursos humanos e tecnológicos. "No âmbito do Poder Judiciário do 1º grau, a sugestão é a adoção de um modelo já existente em outros estados, onde os resultados são tecnicamente garantidos", ressaltou Gladiston Cutrim.

De acordo com o juiz Gladiston Cutrim, seria inviável adotar o mesmo tipo de gestão para os processos físicos e eletrônicos, de forma que o estudo de diversos modelos possibilitou a elaboração de uma proposta inicial de implantação do Cartório do Futuro.

"A experiência do Ceará mostrou que uma equipe de 28 servidores que respondem por 15 varas da Fazenda Pública, conseguiram - nos dez primeiros meses após a instalação - aumentar em 54% a quantidade de movimentações processuais e emissões de documentos, e ampliar em 115% o número de juntadas aos autos", pontuou o juiz de Planejamento Estratégico.

Conforme dados extraídos do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), mais de 13 mil processos aguardam algum tipo de tratamento por parte das secretarias judiciais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas da fazenda pública da capital. "São processos já despachados, sentenciados ou que aguardam algum tratamento pela secretaria judicial”, afirma o juiz Carlos Henrique Veloso, titular da 2ª vara da Fazenda Pública. O magistrado compõe comissão constituída pela Corregedoria, para discutir a elaboração de um plano de gestão para esas unidades.

A corregedora Anildes Cruz conheceu experiências já trabalhadas em outros Tribunais de Justiça, como o do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Ceará (TJ-CE), Santa Catarina (TJ-SC) e São Paulo (TJSP).

A magistrada ressaltou que a proposta é bem vinda, principalmente, num momento em há necessidade de buscar saídas para a redução do índice de congestionamento processual, e que não acarretem novos custos. "A proposta é moderna e baseada em projetos que já apresentam resultados, por isso iremos levá-la ao presidente Cleones Cunha, e demais colegas no Pleno do TJ-MA", ratificou a desembargadora corregedora.

A juíza auxiliar da CGJ, Rosângela Prazeres, e o diretor da Secretaria da Corregedoria, Gustavo Campos, também participaram do encontro que discutiu a proposta apresentada pela Coordenação de Planejamento Estratégico da Corregedoria.

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