SÃO LUÍS - As pessoas com deficiências têm direitos como qualquer cidadão e hoje diversos órgãos e entidades se mobilizam para garantir a promoção e efetivação desses direitos, que são assegurados por lei, com o intuito de evitar a discriminação dessas pessoas e fazer com que elas tenham uma vida digna e respeitada.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, moveu diversas ações contra a Prefeitura de São Luís com o intuito de garantir a acessibilidade desse público nas vias da cidade e também nos prédios que são sede de órgãos de responsabilidade do Município. O titular dessa promotoria, Ronald Pereira dos Santos, afirmou que pedirá à Justiça celeridade nos processos, para evitar que os deficientes continuem sendo prejudicados pela ineficácia da Prefeitura em resolver os problemas de acessibilidade na capital maranhense.

"O gestor municipal é quem tem a obrigação de adaptar as ruas de São Luís. Vamos pedir os processos para ver em que fase estão, o que está faltando para que tenham sua regular tramitação e vamos pedir para o judiciário faça com que o gestor cumpra a sua obrigação, que é adaptar as ruas", disse o promotor.

Ele afirmou também que as pessoas com deficiência são diariamente prejudicadas com a dificuldade de locomoção que as ruas do centro da cidade impõem a elas. "Lamentavelmente, a pessoa com deficiência em São Luís padece por causa da invisibilidade. Ela não está sendo percebida como uma pessoa que tem direitos e precisa ser priorizada no atendimento de suas demandas. O gestor municipal repercute e espelha essa insensibilidade e por isso nós somos obrigados a ingressar em juízo", frisou Ronald Pereira.

Defensoria

A Defensoria Pública do Estado (DPE) também atua para garantir os direitos desse público, por meio do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd). De janeiro a outubro deste ano, o centro realizou 1.432 atendimentos, entre orientações, mediações e acompanhamentos de casos, a maioria envolvendo a violação de direitos. O Ciapd encerrou 2013 com 1.193 atendimentos.

Instalado em março de 2013, o Ciapd é responsável pelo acompanhamento psicossocial de casos envolvendo violação de direitos de pessoas com deficiência. Realiza ainda ações de educação em direitos e de sensibilização à causa, contribuindo também para a articulação de uma rede de atuação intersetorial de atenção à pessoa com deficiência no Maranhão. Atuando em sintonia com o Centro, o Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência presta assistência jurídica nos casos onde as medidas extrajudiciais não são eficazes.

Números

256.321 É a quantidade de pessoas com deficiência em São Luís (Censo IBGE 2010)

1.641.404 É a quantidade de pessoas com deficiência no Maranhão (Censo IBGE 2010)

1.432 atendimentos foram realizados em São Luís de janeiro a outubro pelo Ciapd da Defensoria Pública

1.193 atendimentos foram realizados pelo órgão no ano passado

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