SÃO LUÍS – Em decisão datada dessa terça-feira (15), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Clésio Coelho Cunha, determinou ao município o prazo de 180 dias para cadastrar toda a população que se encontre em áreas de risco nas localidades do Novo Horizonte, Bom Jesus, Vila Ayrton Sena, Vila Lobão, Vila Embratel, Anjo da Guarda, Vila Verde, Vila Natal, Vila dos Nobres, Coroadinho, Alto São Francisco, Vila Conceição, Vila dos Frades e Sítio do Pica-Pau-Amarelo. O cadastro tem por finalidade o "reassentamento ou correção das desconformidades existentes". O magistrado determina, ainda, o prazo de 24 meses para realizar as obras necessárias à eliminação do risco existente nas áreas e, não sendo possível, remover e reassentar as famílias. A multa diária para o descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 30 mil.

A decisão atende a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra a Prefeitura de São Luís, na qual afirma que, após investigação, constatou existir, em São Luís, 319 áreas sujeitas a desmoronamento e inundação, consideradas, portanto, áreas de risco ao patrimônio e à vida dessas famílias. O juiz cita o ofício da Defesa Civil assinado pelo coordenador do órgão em 2006, que aponta para a possibilidade de perda de bens materiais e vidas entre as famílias residentes em áreas sujeitas a desmoronamento e inundação iminentes.

Em maio deste ano, as fortes chuvas que atingiram a capital maranhense provocaram, no Coroadinho – uma das principais áreas de deslizamento da capital maranhense, segundo a Defesa Civil –, deslizamento e a morte de uma menina de 12 anos, soterrada enquanto dormia. À época, o Imirante.com visitou o local da tragédia, e constatou que o desleixo e ocupação irregular do solo propiciaram o deslizamento no local.

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