Direitos trabalhistas

Lei garante estabilidade para gestantes em aviso prévio

Paula Laboissière/Agência Brasil 17/05/2013 às 14h04

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." A lei entra em vigor na data da publicação.

Para ler mais notícias do Imirante, clique em imirante.com. Também siga o Imirante no Twitter e curta nossa página no Facebook.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.