Brasil

Governo vai estabelecer condições para diminuir desigualdades em redes de banda larga

Agência Brasil 18/02/2013 às 17h50

BRASÍLIA - O Ministério das Comunicações vai estabelecer regras para estimular a implantação de redes de 3G nos municípios que ainda não contam com essa tecnologia e para a construção de redes de fibras óticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As condições serão estabelecidas pelo ministério em uma portaria prevista pelo decreto publicado hoje (18) que regulamenta o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

A portaria deve ser publicada até a semana que vem e irá estabelecer os percentuais de tecnologia nacional e do Processo Produtivo Básico (PPB) que deverão ser seguidos pelos projetos que irão se candidatar para receber a desoneração prevista na lei. “Isso varia por tipo de rede, tivemos que mapear todas essas redes para ver a capacidade brasileira de suportar a demanda que haverá em decorrência do regime e dos investimentos das operadoras”, disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Além de seguir os percentuais exigidos, os investimentos em redes de fibra ótica terão uma exigência de contrapartida: quem fizer projetos nas regiões Sul e Sudeste terá que investir também nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é vencer as diferenças regionais para o acesso à internet banda larga no país.

Os projetos para tecnologia 3G terão que priorizar a implantação nos municípios que ainda não contam com esse tipo de internet móvel. Segundo o secretário, atualmente cerca de 2,4 mil municípios ainda não têm 3G no Brasil. No caso da tecnologia 4G, os percentuais exigidos serão os mesmos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações no leilão ocorrido no ano passado: 50% dos equipamentos e componentes de rede deverão ser fabricados no Brasil e 20% com tecnologia nacional.

As empresas terão até o dia 30 de junho para apresentar projetos que poderão ser executados até o final de 2016. O decreto publicado hoje prevê também que os projetos apresentados em consórcio por empresas para compartilhamento de infraestrutura terão prioridade de avaliação no Ministério das Comunicações.

A medida prevê a suspensão da contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das redes que suportem banda larga. "Não é só desoneração de equipamentos, mas também de serviços associados à construção das redes", declarou Martinhão". Se a fiscalização identificar que os projetos não foram executados, a suspensão dos tributos será cancelada. Depois de apresentar o projeto no Ministério das Comunicações, as empresas terão que submeter as propostas à Receita Federal.

A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 é de cerca de 3,8 bilhões. “Esta é uma previsão conservadora, esperamos que esse valor possa subir”, disse o secretário. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estimou o impacto fiscal em R$ 6 bilhões. O governo também espera que o incentivo propicie um incremento de investimentos entre R$ 16 e R$ 18 bilhões em relação ao que seria feito normalmente no período.

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