SÃO LUÍS - A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, e a presidente em exercício Fundação da Criança e do Adolescente no Maranhão (Funac/MA), Anilde Everton Serra, inauguraram, nesta quinta-feira (13), a Moradia Centro da Juventude Nova Jerusalém, localizada no Monte Castelo. No local, está sendo executado o programa de semiliberdade de socioeducandos em São Luís, com atendimento a oito adolescentes do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos.

De acordo com a secretária Luiza Oliveira, a nova moradia está em conformidade com a Lei 12.594, que institui as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “A lei solicita que as unidades de semiliberdade funcionem em residências para permitir o acolhimento e efetuar os direitos humanos dos adolescentes. Na unidade, eles participam ainda da rotina da casa e da construção dos móveis, como camas e armários, graças ao aprendizado em oficinais de marcenaria”, afirmou a secretária.

Ainda, segundo Luiza Oliveira, com o novo formato, é possível promover uma reinserção social dos adolescentes de forma mais efetiva. “Quando eles se incluem no processo, por meio da participação em oficinas e cursos, eles conseguem visualizar oportunidades de futuro”, ressaltou.

A presidente em exercício Funac/MA, Anilde Everton Serra, destacou que a inauguração da moradia representa um desafio para todos os envolvidos. “A semiliberdade é uma medida desafiadora, pois apesar de cumprirem uma medida socioeducativa os adolescentes ficam livres, isso permite que eles revejam valores, e busquem novos caminhos a seguir”, disse.

Para a diretora da casa, Paula Guterres, é importante a participação das famílias no processo socioeducativo. “No regime de semiliberdade, os adolescentes realizam atividades externas, com prioridade para a educação e profissionalização, além de priorizar o direito de ir e vir deles. Além disso, as famílias podem participar do processo, o que ajuda na recuperação deles”, contou.

Também participaram da inauguração o defensor-geral do Estado, Aldy Mello Filho; a secretária-adjunta de Assistência Social, Agenilma Gomes; o promotor da Comarca de São Luís, Raimundo Nonato Cavalcante, além de profissionais da Funac e de entidades sociais promotoras dos direitos da criança e adolescentes.

Casa de Semiliberdade

Em conformidade com a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, foram feitas adaptações do projeto pedagógico e do regimento interno do Centro da Juventude Nova Jerusalém.

A nova casa, que abriga oito adolescentes, mas tem capacidade para acolher até 12 jovens, conta com uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais. Durante o atendimento são feitos acompanhamentos psicológico, social e pedagógico. Os adolescentes também recebem serviços de saúde, ensino escolar e participam de cursos de profissionalização e atividades de arte, educação e esporte.

Sobre a medida

A semiliberdade pode ser a primeira medida socioeducativa aplicada por um juiz de uma vara da infância e da juventude, ou uma progressão de medida (transição entre internação ou liberdade).

Na semiliberdade, os adolescentes frequentam a escola, geralmente localizada na comunidade ou em bairros vizinhos, cursos técnicos e profissionalizantes, podendo trabalhar e realizar atividades externas. Os adolescentes aos finais de semana retornam ao convívio familiar.

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