BRASÍLIA - A eleição para prefeito em aproximadamente 90 cidades não terminou com a coleta e contagem de votos no dia 7. Levantamento do Congresso em Foco, com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que pelo menos 87 municípios, espalhados por 23 estados, correm o risco de ter um novo pleito. Isso por causa do alto número de votos anulados na corrida para as prefeituras.

De acordo com o Código Eleitoral, uma nova eleição deve ser convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados. A legislação faz uma distinção importante: para que haja nova eleição, é preciso que os votos sejam anulados pela Justiça. Se mais da metade de uma cidade votar nulo, isso não invalida a eleição. Assim, só há nulidade se houver, por parte da Justiça Eleitoral, uma decisão nesse sentido.

Em boa parte dos casos, existe a espera por uma decisão definitiva do TSE. A presidenta da corte, Cármen Lúcia, já declarou que os casos que podem influenciar no resultado têm prioridade de julgamento. Na próxima semana, ocorre o segundo turno. Se houver necessidade de uma nova eleição, ela terá de ser marcada entre 20 e 40 dias depois do esgotamento da possibilidade de recursos.

O levantamento mostra que 96 candidatos a prefeito foram barrados. Eles perderam 884 mil votos. Algumas cidades tiveram barrados mais de um político que queria ser prefeito. Em Camamu, na Bahia, metade dos seis candidatos concorreram com a inscrição indeferida: Américo Silva (PSD), Ione Queiroz (PT) e Idalina Miranda (DEM). Como resultado, foram quase 10 mil votos anulados pela Justiça contra menos de 7 mil validados.

Esses políticos todos, como mostrou o Congresso em Foco, fazem parte de um grupo de quase 6 mil candidatos que perderam 3,4 milhões de votos por causa da Lei da Ficha Limpa e de outras irregularidades no registro eleitoral.

Candidato à reeleição em Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB) concorreu com o registro indeferido ao ser barrado pela ficha limpa. Em 2008, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) por abuso de poder econômico e dos meios de condenação. Mesmo assim, teve um excelente desempenho eleitoral: recebeu 86.016 votos, todos anulados. A cidade teve apenas 26 mil votos válidos. Rommana Remor (PMDB), eleita provisoriamente, teve menos de 20% do total.

O tucano, entretanto, entrou com recurso no TSE para garantir sua vitória nas urnas, processo que ainda não foi julgado. “Os votos que receberam serão guardados, não deixam de existir. Após julgado em última instância é que a situação será definida”, disse o vice-presidente do TRE-SC, Eládio Torret Rocha. Em quatro cidades brasileiras, nenhum voto foi considerado válido pela Justiça. Isso aconteceu em duas cidades de nome Cedro (de Pernambuco e do Ceará), em Bom Jesus de Goiás (GO) e em Monte Alegre (RN).

As 87 cidades ameaçadas por novas eleições representam 1,6% dos mais de 5.500 municípios brasileiros. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem ao Congresso em Foco acreditar que será ainda menor o número de cidades onde realmente vai fazer uma nova eleição.

“Vamos ter que examinar caso a caso. Eu acredito que o número não deve ficar tão grande assim”, afirmou.

Isso porque ele entende que o Ministério Público e o TSE têm feito um esforço para analisar e julgar todos os recursos envolvendo as eleições, que hoje estão atrasados.

Para Gurgel, este ano a eleição foi um tanto “atípica”. Na visão dele, a greve dos servidores da Justiça e dos Correios provocou um atraso na chegada das contestações ao tribunal.

Votos de ficha suja somam 3 mi

Mesmo concorrendo com o registro negado pela Lei da Ficha Limpa e outros problemas, como falta de documentos e atraso em pagamento de multas, quase 6 mil candidatos receberam 3,4 milhões de votos nas eleições de domingo passado. Levantamento do Congresso em Foco baseado em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que boa parte dos candidatos barrados por decisões judiciais ainda estão sub judice, esperando a análise de um recurso para reverter a decisão inicial.

O candidato mais votado entre os que concorreram com registro barrado é Celso Giglio (PSDB). Deputado estadual, ele disputou a Prefeitura de Osasco contra outros cinco candidatos. Seu principal adversário foi Jorge Lapas (PT), que substituiu o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) na corrida. Cunha desistiu de concorrer após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Giglio teve as contas da Prefeitura de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores

Mesmo barrado pela Ficha Limpa, Giglio teve votos suficientes para ter o melhor desempenho entre os candidatos em Osasco. Ele recebeu 149.579 votos contra 138.435 de Lapas. Ontem (11) à noite, ele tentou rever sua situação com um recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Foi uma armação dos meus adversários”, disse Giglio, em entrevista ao Congresso em Foco. Ele afirma que Lapas e João Paulo manobraram para que a Câmara de Vereadores rejeitasse as suas contas. Tal argumentação, porém, não sensibilizou o TSE. Seu recurso foi rejeitado.

A decisão de rejeitar o recurso de Giglio foi tomada por unanimidade pelo TSE. Em decisão antes da eleição, eles haviam definido que, para a ficha limpa ter efeito contra um candidato com as contas rejeitadas, a Câmara de Vereadores precisava confirmar o parecer dado pelo Tribunal de Contas. Foi o que aconteceu com Giglio. Agora, resta a ele recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma reversão na decisão fará com que haja segundo turno em Osasco. O recurso, no entanto, não é automático. É preciso, antes, passar pelo crivo da presidenta do TSE, Cármen Lúcia. Ela analisa se estão presentes questões constitucionais que só podem ser julgadas pelo Supremo. Em caso positivo, envia para a mais alta corte do país.

A situação ocorrida em Osasco e em outras cidades do país é decorrência das regras da legislação eleitoral. Quando um político tem problema no seu registro – seja por condenações criminais, por não ter pago multas eleitorais anteriores ou por falta de documentos, por exemplo –, ele pode continuar a fazer campanha e recorrer da decisão judicial que não liberou sua candidatura. No dia da eleição, se o candidato está barrado, os votos dados a ele são considerados nulos. Se ele, depois, consegue reverter a sua situação, os votos são restabelecidos, e podem alterar o resultado da disputa.

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