Pré-sal

Câmara adia votação de destaques do projeto da partilha para a próxima semana

Iolando Lourenço/Agência Brasil 10/12/2009 às 08h25

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) ,acaba de encerrar a sessão da Casa destinada à conclusão da votação do projeto de lei que trata da exploração e produção do petróleo e gás da camada pré-sal.

O término da sessão, e o consequente adimento da votação para a próxima semana, ocorreu em virtude da falta de entendimento para a votação de emenda que visa a distribuição dos royalties e das participações especiais de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo e gás (50% para os estados e 50% para os municípios) pelo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) e teve o apoiamento de 300 parlamentares. Para contestar a emenda, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso com efeito suspensivo. A falta de um acordo levou Michel Temer a encerrar a sessão.

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