RIO - A Telemar pretende pagar aos seus clientes, imediatamente, todas as indenizações de até 40 salários mínimos (R$ 8 mil) determinadas pela Justiça em primeira instância. A medida faz parte de uma proposta apresentada pela empresa, no fim de semana passado, durante o IV Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, em Angra dos Reis.

A companhia também pediu a antecipação das audiências para resolver questões pendentes, decidiu pagar todas as ações que já foram executadas e desistirá de recursos que envolvem cerca de 3.700 processos. Com 70 mil ações, a Telemar é a empresa contra a qual há mais reclamações na Justiça do Estado do Rio. Somente nos dez maiores juizados cíveis do Rio há 35.525 processos contra a Telemar, dos quais 16.712 estão em fase de execução. De acordo com a Telemar, cerca de 20 mil ações serão beneficiadas pelas medidas anunciadas.

— Trata-se de um fato inédito nas relações de uma empresa com os seus clientes e uma demonstração do sucesso dos Juizados Especiais, criados há seis anos para servir de forma simples e rápida à população — disse o desembargador Thiago Ribas Filho, coordenador dos Juizados Especiais no Rio de Janeiro.

De acordo com o diretor jurídico da Telemar, Gustavo Fleichman, o objetivo da empresa é melhorar o atendimento aos consumidores, reduzir os custos dos tribunais e da companhia. Segundo ele, a maior parte das reclamações dos processos pendentes já foi resolvida.

— A idéia é fazer um grande mutirão e resolver rapidamente o que já pode ser solucionado. Quase a totalidade das ações que envolviam demora de instalação ou conserto, por exemplo, já foi resolvida. A maior parte das ações pendentes envolve indenizações — afirmou o diretor.

A proposta para a solução de seus processos pendentes foi apresentada pela empresa com o nome de “Projeto Telemar”. Os representantes da Telemar presentes ao encontro em Angra dos Reis disseram aos juízes que a companhia vai simplificar e facilitar os contatos com os consumidores. Isso já é feito no Nordeste do País, onde funcionários da empresa vão às comunidades prestar esclarecimentos aos clientes sobre dúvidas sobre contas e utilização da linha telefônica.

Ficou acertado que as ações contra a empresa não mais serão levadas por oficiais de Justiça até a Telemar. Duas vezes por semana, funcionários do departamento jurídico da empresa irão ao Tribunal de Justiça receber as novas ações. Segundo o desembargador Thiago Ribas Filho, a medida vai tornar mais rápido o trabalho da Justiça do Estado.

Somente em setembro, 2.900 clientes ingressaram na Justiça contra a Telemar. A maioria das ações é por telefone vendido e não instalado; telefone que continua com defeito depois do prazo estabelecido para conserto; e por problemas na conta. No ano passado, o juiz José Carlos Maldonado, da 5ª Vara Empresarial, proibiu a Telemar de cobrar qualquer valor antes de instalar o telefone. Na maior parte das ações, a Justiça tem condenado a empresa a pagar multas diárias, por descumprimento de prazos.

O desembargador Sérgio Cavalieri, que expôs a proposta da Telemar durante o encontro de juízes, disse esperar que a iniciativa da empresa seja seguida por outras empresas. Depois da Telemar, a Cerj, a Light e o Credicard são as companhias com o maior número de reclamações de consumidores na Justiça.

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