SÃO LUÍS - O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), convocou para amanhã (quarta-feira, 13), uma sessão extraordinária para deliberar sobre o veto do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

A sessão deverá ocorrer a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira e será transmitida por meio do site institucional ou pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.

Conforme anúncio do chefe do legislativo, em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno, a referida sessão será destinada à apreciação do Veto n° 0002/2021 ao Projeto de Lei n° 105/2021. A pauta desta sessão extraordinária é específica para apreciar em um único turno de discussão e votação todos os vetos feitos pelo prefeito.

“A sessão extraordinária, na forma do art. 135, §§ 1º e 3º, art. 135-A e art. 136 todos do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cuja matéria será disponibilizada pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, declarou Osmar Filho.

Adiada

A apreciação dos vetos estava prevista para o dia 6, porém um pedido de vista formulado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) adiou a discussão.

Na ocasião, Osmar Filho explicou o adiamento.

"O pedido de vista de iniciativa do vereador é um direito que assiste a qualquer parlamentar e está previsto no Regimento, como ninguém havia pedido urgência, tive que conceder vista. Agora, a sessão vai ficar para a próxima quarta-feira, pois segunda-feira será ponto facultativo e terça é feriado. Na próxima sessão plenária retomamos a discussão para apreciação dos vetos", explicou.

Segundo a Ordem do Dia – documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões plenárias –, os vetos estão relacionados a duas das 12 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de sugestões parlamentares que foram integralmente vetadas pelo prefeito Eduardo Braide.

Prazo para apreciar

Em entrevista, Osmar Filho explicou que os vereadores terão um prazo de 30 dias úteis para apreciar os vetos, conforme previsão no Regimento da Casa e na Lei Orgânica.

"Teremos tempo suficiente para analisar, pois de acordo com o Regimento e a Lei Orgânica, a Câmara tem um prazo previsto de 30 dias úteis para apreciar", esclareceu o chefe do legislativo.

Entre as emendas vetadas constam as que modificaram os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.

Tempo para analisar

Foi justamente para analisar as razões do chefe do Executivo sobre estes dispositivos que o vereador Astro de Ogum pediu o adiamento da votação da matéria. O parlamentar explicou que não teve tempo hábil de analisar os argumentos do governo para vetar as sugestões que modificaram a proposta inicial.

"Eu não tinha esse conhecimento total, pois a gente tem que discutir esses vetos que são de coisas importantes, por exemplo, emenda parlamentar levada para saúde. O veto chegou aqui, me parece que antes de ontem, então eu como minha prerrogativa, tenho direito e o Regimento Interno permite. Como ninguém pediu urgência, eu aproveitei para estudar mais", frisou o parlamentar.

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