Câmara convoca Guedes por offshore em paraíso fiscal
Deputados governistas tentaram evitar a convocação e buscaram aprovar um convite para o ministro da Economia, mas não conseguiram; defesa de Paulo Guedes diz que ele prestará todos os esclarecimentos brasília
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem por 310 votos a 142 um requerimento de convocação do
ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele dê explicações ao plenário da Casa sobre movimentações financeiras no exterior por meio de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.
Os governistas tentaram, sem sucesso, transformar a convocação em convite. A convocação obriga o comparecimento — em caso de convite, a presença seria facultativa. Ainda não há data para o depoimento
do ministro.
A existência de uma empresa do ministro mantida no exterior foi revelada no último fim de semana pela investigação chamada "Pandora Papers", do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). A manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. O questionamento da oposição diz respeito a eventual conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas do governo ao manter uma empresa no exterior.
Regular
Quando a informação foi revelada, no último fim de semana, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes está "devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes" “O ministro tem explicações a dar e está disposto a fazê-las para o Parlamento, como é natural de qualquer pessoa pública. Só não vejo razão de ser uma convocação”, afirmou o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
O líder do governo chegou a sugerir que Guedes comparecesse ao plenário, mas a convite, na próxima quarta-feira (13). A oposição, porém, discordou da mudança, e partidos da base aliada do governo — como PP, PSD e PL — orientaram as bancadas a votarem a favor da convocação.
“Tentamos construir um acordo para transformar [a convocação] em convite, mas não foi possível ter esse
entendimento”, disse o líder do PP, Cacá Leão (BA). “Conversando com alguns colegas da minha bancada, há um entendimento da importância da vinda do ministro Paulo Guedes a este plenário para esclarecer tudo que tem sido falado na imprensa e agir com a seriedade que este momento precisa.”
Em nota divulgada nesta terça pela defesa, os advogados dizem que o ministro está à disposição do Congresso e que vai protocolar, "de forma voluntária", uma petição à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal para explicar a situação, "esclarecendo de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".
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