BRASÍLIA - O julgamento sobre fixação de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados analise pedidos de impeachment do chefe do Executivo foi suspenso pelo Supremo na sexta-feira, 10, após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. A solicitação do ministro - que leva o caso para discussão em sessão plenária - se deu logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar contra a imposição de prazo, pelo Judiciário, para análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do presidente da República, evocando o princípio de separação dos Poderes.

O gabinete de Lewandowski indicou que o ministro optou por enviar o caso ao plenário físico da corte por considerar que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual. O plenário virtual do STF, onde o caso estava sendo analisado, é uma ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos a distância, sem discussões e fora dos holofotes da TV Justiça, em sessões que costumam durar uma semana. Com o envio do processo para a sessão presencial do STF, o julgamento acaba sendo 'resetado'.

O processo em questão invocava princípios da celeridade e da eficiência, além de dispositivo da Constituição que prevê 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação', para sustentar a necessidade de fixação de 'um prazo razoável para análise dos pedidos de impeachment do Presidente da República'.

No entanto, em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as normas de processo e julgamento para apuração de crimes de responsabilidade do presidente da República estão regulamentadas pela Lei n. 1.079/50, apontando para a ausência de estipulação de prazo na lei para que os pedidos sejam apreciados. Segundo a magistrada, não há 'inércia legislativa nem carência normativa' na regulamentação do impeachment.

"A inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia na Lei n. 1.079/50 e no § 2º do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam. O Presidente daquela Casa exerce juízo específico de plausibilidade da peça , dos argumentos nela apresentados e da oportunidade e conveniência, em juízo qualificado como político por este Supremo Tribunal, no julgamento mencionado", registrou Cármen em seu voto.
Nessa linha, a magistrada argumentou que, a imposição de prazo, pelo Judiciário, para a análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do chefe do Executivo 'macularia' o princípio de separação dos Poderes.

Sem degola - Também na sexta-feira o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não é possível "degolar" seus opositores. A fala vem em meio à tentativa do chefe do Executivo de minimizar, a apoiadores, o derretimento de sua base de sustentação após sinalizar nesta quinta-feira, 9, em nota, o recuo em seus ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva sobre a Corte é incentivada pelos simpatizantes.
"Alguns querem que eu vá lá e degole todo mundo. Hoje em dia, não existe país isolado, todo mundo está integrado ao mundo", justificou o presidente, pedindo, novamente, calma aos presentes após a divulgação da carta. "É preciso Buscar o entendimento o máximo possível", declarou. O presidente repetiu que o "retrato" que fez sobre as manifestações de 7 de setembro em São Paulo não é dele, mas sim do povo.

Apesar de a possível mudança de posicionamento ter causado desalento em parte dos apoiadores, ao ser questionado por um apoiador se a suposta mudança de postura poderia resultar na soltura do deputado preso Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente se mostrou incomodado e disse que, sobre algumas coisas, não poderia comentar. "Tem coisas que não posso falar com você".

Caminhoneiros - Bolsonaro também buscou minimizar o arrefecimento dos bloqueios de caminhoneiros em estradas do País e rechaçou que haja um "recuo" de manifestações bolsonaristas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Você quando quer matar um verme, às vezes mata a vaca. Até domingo, se ficar parado, a gente vai sentir, mas se passar disso, complica a economia do Brasil. Ninguém está recuando. Não pode ir pro tudo ou nada", disse o presidente a apoiadores, ressaltando, em seguida, que "aos poucos vai arrumando" o País.

Bolsonaro já havia afirmado que as manifestações não poderiam passar de domingo, sob pena de prejudicar o abastecimento nacional, e também já tinha buscado abrandar os efeitos sobre apoiadores de sua "carta de recuo". Hoje, ele confirmou que o ex-presidente Michel Temer editou o documento.

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