Maranhão - O Poder Judiciário da Comarca de Riachão abriu inscrições para uma etapa do projeto Casamento Comunitário. Conforme a Portaria 007/2021, publicada pelo juiz titular Francisco Bezerra Simões, as inscrições terão o limite de 100 vagas e seguem até o dia 30 de setembro. As vagas são direcionadas aos casais do município de Feira Nova, termo judiciário da comarca, e a cerimônia será realizada no dia 12 de novembro, a partir das 9h, em formato presencial, na quadra de esportes da Escola Paulo Dias.

No documento, o magistrado destaca a observância das medidas necessárias na prevenção da contaminação pelo COVID-19, bem como a necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia e possibilidade de dar continuidade de forma segura a todos os cidadãos na prestação de serviços jurisdicionais. O casamento em Feira Nova tem como base o Provimento 38/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização dos “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Atos gratuitos
A Justiça explica que, por efeito do relevante interesse social na realização do casamento comunitário, serão dispensados o recolhimento de taxas relacionadas ao procedimento de habilitação de casamento, ao que o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais habilitante deve instruir os requerimentos de ressarcimento destinados ao FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão. “Até a data antecedente à celebração do casamento, os nubentes e suas testemunhas se comprometem, por agendamento, a comparecerem no Cartório Extrajudicial de Feira Nova do Maranhão para assinatura do Termo de Casamento”, ressalta.

Após a celebração do casamento, os nubentes receberão a respectiva certidão por agendamento, se presencial, ou por envio postal (devendo indicar o endereço completo na inscrição).

Conforme a portaria, a prefeitura municipal de Feira Nova do Maranhão disponibilizará dois servidores para atendimento dos casais interessados, os quais terão a responsabilidade de prestar auxílio, tanto em relação aos esclarecimentos necessários, quanto à providência da documentação com o respectivo encaminhamento ao cartório.

O atendimento será disponibilizado aos nubentes interessados, no prédio da Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão, na praça Central, s/nº, Centro, no período compreendido para inscrição. Eventuais convidados interessados em participar da cerimônia de celebração do casamento deverão apresentar comprovante de vacinação contra a COVID-19 com, pelo menos, a primeira dose, sob pena de não poderem adentrar ao local de celebração do casamento.

“O Casamento Comunitário tem por objetivos consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social, promover a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, bem como possibilitar a promoção dos direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões”, finalizou o juiz.

SAIBA MAIS

Inscrições
Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos os requisitos exigidos na portaria e atestar a veracidade das informações prestadas. Os nubentes devem encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail: cartoriofeiranova_ma@yahoo.com.br (dúvidas poderão ser solucionadas nos telefones (99) 98133-5047 ou (99) 3601-1025.

Os documentos necessários dos nubentes são: Certidão de nascimento (se solteiro);
Certidão de óbito do cônjuge falecido averbado em cartório (para viúvos);
Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados), atualizada;
Autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes;
RG e CPF, frente e verso;
Comprovante de endereço e comprovante de vacinação contra a Covid-19 pelo menos com a primeira dose.

A competência para processar os requerimentos de habilitação do casamento comunitário será do Cartório de Feira Nova.

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