SÃO LUÍS - Os maranhenses Reynaldo Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e o juiz Guilherme Amorim, do TJ-MA foram nomeados pelo Conselho Nacional de Justiça para fazerem parte do Grupo de Trabalho que irá tratar de mudanças nas diretrizes da dosimetria de penas no âmbito dos processos criminais.

O intuito do CNJ é a padronização da metodologia e dos critérios empregados no processo dosimétrico contribuem para o aumento da segurança jurídica e para realização dos valores constitucionais.

O Grupo de Trabalho vai trabalhar na elaboração de diretrizes envolvendo a dosimetria da pena nos processos criminais.

Também serão realizados estudos e debates sobre o tema, a legislação de regência e a jurisprudência consolidada, inclusive com a participação de especialistas e técnicos que possibilitem a obtenção de subsídios qualificados quanto à matéria;
II – avaliar e propor diretrizes e medidas voltadas à padronização da metodologia e dos critérios empregados nos processos dosimétricos; e
III – organizar publicação destinada a consolidar diretrizes para a dosimetria da pena nos processos.

Integram o Grupo de Trabalho, sob a coordenação dos 3 (três) primeiros

– Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra Corregedora Nacional
II – Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; III – Rogerio Schietti Machado Cruz, Ministro do Superior Tribunal de
IV – Katia Amaral Jangutta, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
V – Marcus Henrique Pinto Basilio, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
VI – Guilherme de Souza Nucci, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
VII – Ivana David, Juíza Substituta em 2o Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
VIII – Anderson de Paiva Gabriel; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
IX – Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
X – Rodrigo Capez; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
XI – Carl Olav Smith; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Grande do Sul e Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
XII – Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4a Região e Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
XIII – Inezil Penna Marinho Junior, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4a Região e Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal;
XIV – Etiene Coelho Martins, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3a Região e Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal;
XV – Flavia da Costa Viana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
XVI – Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
XVII – Larissa Pinho de Alencar Lima, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e
XVIII – Marllon Souza, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1a
Região.
Art. 4o Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.
Art. 5o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de 180 dias.

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