São Luís - O trabalho infantojuvenil continua sendo uma triste realidade no Maranhão. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as famílias mais vulneráveis foram obrigadas a contar com a força de trabalho das crianças, o que contribui para que o estado se mantenha entre os que mais exploram esse tipo de mão de obra no Brasil.

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) recebeu, este ano, 20 denúncias desta natureza em todo o estado. Foram ajuizadas duas ações civis públicas, assinados três termos de ajuste de conduta e abertos dois procedimentos promocionais, com o intuito de prevenir o trabalho precoce.

Ano passado, as denúncias somaram 26. O órgão ministerial trabalhista ajuizou oito ações civis públicas para buscar a condenação de empregadores flagrados na prática de trabalho infantil. Foram firmados três termos de ajuste de conduta e abertos quatro procedimentos promocionais que tratam de ações para prevenção do trabalho infantil.

Por sua vez, em 2019, o MPT-MA assinou 22 TACs, ajuizou 12 ações civis públicas, abriu um procedimento promocional e recebeu 40 denúncias de exploração de trabalho infantil. Do início da pandemia até o mês de junho deste ano, tinham sido registradas 46 denúncias de trabalho infantil no estado, segundo o Ministério Público do Trabalho no Maranhão. Nos cinco primeiros meses deste ano foram identificadas 106 crianças e/ou adolescentes em situação de trabalho infantil em São Luís.

São 144.318 crianças ou adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos ocupadas, segundo o projeto “Criança Livre de Trabalho Infantil”, idealizado a partir dos debates promovidos junto ao Ministério Público do Trabalho. Na capital, flagrantes de crianças trabalhando, quando deveriam estar nas salas de aula ou brincando, ainda são comuns.

Renda
Segundo Tacila de Moraes, secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (Fepetima), a redução da renda, devido à crise sanitária, que desencadeou demissões nas empresas, redução de salários e, em muitos casos, a perda total dos recursos, são fatores que transformaram para pior a realidade de grande parcela da população maranhense, que tem se virado como pode para não morrer de fome.

“Nós estávamos em um processo de redução dos casos de exploração do trabalho infantojuvenil até 2019. Infelizmente, veio a pandemia e desestruturou a vida de muita gente, principalmente a parcela de baixa renda. Embora ainda não tenhamos dados referentes a 2020, já sabemos que teremos um retrocesso. E embora as denúncias tenham caído neste período na capital maranhense, por exemplo, basta andar pela cidade para constatar casos de crianças em mendicância ou comercializando algum tipo de produto, sejam sozinhas ou acompanhadas dos pais”, disse Tacila de Moraes.

Em São Luís, em 2020, 65 crianças foram flagradas em alguma atividade, o que corresponde a 52 famílias, de acordo com Tacila de Moraes. “Mas sabemos que os números não retratam a realidade, pois a sociedade ainda não reconhece o trabalho infantil como uma violação dos direitos da infância”, frisa Tacila de Moraes.

Conforme a Organização Internacional do Trabalho, a inserção de mais de 8,5 milhões de crianças e adolescentes a mais no mundo do trabalho no decorrer dos últimos quatro anos revela o tamanho do problema. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) aponta que o número de crianças e adolescentes negros em situação de trabalho é maior do que o de não negros. Os pretos ou pardos representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no país.

Nesse contexto, a educação antirracista é considerada um eixo fundamental, pois o trabalho infantil na atualidade tem relação com o racismo estrutural presente na sociedade. A escravização negra no Brasil durou mais de 350 anos e as crianças foram exploradas como mão de obra doméstica e rural, impactando a garantia de direitos dessa população até hoje. Soma-se a isso a ausência de medidas eficazes de reparação e políticas públicas capazes de transformar essa realidade.

SAIBA MAIS

Faixa etária
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre trabalho de crianças e adolescentes, em 2019, havia 1,768 milhão de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,5% da população (40,1 milhões) nessa faixa etária. A maior concentração está na faixa etária entre 14 e 17 anos, representando 78,7% do total. Já a faixa de cinco a 13 anos representa 21,3% das crianças exploradas pelo trabalho infantil.

Em 2019
36,1% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em 2019 exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 31.401 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 96,6% (ou 59.349) eram informais.

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