O fechamento das barreiras zoofitossanitárias no estado do Maranhão foi criticado pelos deputados César Pires (PV) e Fábio Braga (SD) nesta semana, na Assembleia Legislativa.

Na sessão de ontem, o parlamentar do PV alertou que a desmobilização de postos de controle de entrada e saída de animais e vegetais do estado é prejudicial tanto ao setor produtivo quanto à saúde pública, já que deixa sem controle a qualidade dos produtos consumidos pelos maranhenses.

“É uma situação gravíssima que nos foi relatada pela presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, professora Francisca Neide, e pelo agrônomo Diego Sampaio, presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão. Segundo eles, das nove barreiras zoofitossanitárias antes existentes no estado, cinco foram fechadas pelo governo Flávio Dino: a do Itinga (na divisa com o Pará), do Pirangi (divisa com o Piauí), da Estiva (entrada da ilha de São Luís), da Ponta da Espera e da Ceasa”, destacou Pires.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), mais de 60% das doenças infecciosas humanas são transmitidas do animal para o homem. Sem as barreiras zoofitossanitárias, não há como fiscalizar, por exemplo, o uso de agrotóxicos nos vegetais e o controle vacinal de animais.

“Há alguns anos, essas barreiras foram potencializadas para que o Maranhão pudesse exportar carne bovina. Com o desmonte dessas barreiras, vamos assistir a comercialização de carne sem fiscalização nenhuma. Na região de Balsas, suspeita-se que foram comprados cerca de R$ 20 milhões em agrotóxico falsificados e contrabandeados, em geral do Paraguai e do Uruguai. Isso é possível porque as barreiras sanitárias foram desmanteladas”, enfatizou o deputado.

Alerta

Ele alertou, também, que o setor agrícola do Maranhão fica sujeito à chegada de pragas como a chamada “mosca da carambola” e a ferrugem asiática que pode prejudicar a exportação da soja produzida no sul do estado. “Sem as barreiras fitossanitárias, vegetais contaminados podem vir do Tocantins, do Pará e do Piauí e contaminar os nossos, assim como ir daqui para esses estados. É uma falta de controle que pode resultar numa grande perda econômica para o nosso maior setor produtivo, que é justamente o agronegócio”, destacou.

Sobre o fechamento das barreiras fitossanitárias da Estiva, da Ponta da Espera e da Ceasa, César Pires lembrou que cerca de um milhão e quatrocentos mil pessoas que habitam na ilha de São Luís estão sujeitos a serem contaminados por ausência de fiscalização sanitária sobre os produtos vegetais e animais consumidos.

“Nos Estados Unidos, transitar com produtos vegetais e animais sem o devido controle sanitário é considerado contrabando. No Maranhão, o governo Flávio Dino acaba com as barreiras fitossanitárias, sem pensar nos prejuízos ao setor produtivo e à saúde da população. É um governador mais preocupado com mídia, que silencia diante de uma situação tão séria. É preciso dar um basta, e vamos promover uma audiência pública com a população para buscar uma solução”, finalizou ele.

Ampliação

Em discurso na terça-feira (10), o deputado Fábio Braga (SD) já havia chamado atenção para a necessidade de ampliação das barreiras de fiscalização sanitária no Maranhão, no intuito de combater o transporte clandestino de produtos de origem animal e vegetal via rodoviária, além de impedir que adentrem o Estado sem o devido controle de qualidade ou procedência confirmada.

O parlamentar disse que participou de várias reuniões com entidades que tratam da fiscalização agropecuária no Maranhão, entre elas, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), em que externou sua preocupação com o fechamento de barreiras sanitárias em pontos estratégicos, principalmente, nas fronteiras com outros estados.

“Ao longo dos anos, nós vimos que a Aged foi colocada, secundariamente, em um outro plano. Nós tínhamos, mais ou menos, dez pontos fixos de fiscalização da Aged e, hoje, este serviço está restrito a quatro ou cinco pontos que funcionam. Itinga, na divisa com o Pará, por exemplo, era um desses pontos que faziam barreiras”, salientou.

Braga reforçou que as barreiras são fundamentais para impedir que produtos clandestinos adentrem o território maranhense, resguardando, assim, a saúde da população.

Mais

O parlamentar solicitou que seja feita uma discussão na Assembleia Legislativa sobre o fechamento dessas barreiras, buscando soluções para ampliar a fiscalização.

“É importante que façamos uma discussão mais aprimorada, para que nós tivéssemos, definitivamente, essas barreiras controladas e feito, efetivamente, o controle de entrada e saída de animais, vegetais, produtos agrotóxicos”, disse.

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