Lira pauta votação da PEC do Voto Impresso para hoje à tarde

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação desta terça-feira (10), no plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A matéria teve o parecer pelo arquivamento aprovado em uma comissão especial na sexta-feira (6), depois de o relatório favorável à proposta ter sido derrotado pelo colegiado.

Em entrevista nesta segunda-feira à rádio CBN, Lira afirmou que há pelo menos 15 partidos com representação na Câmara contrários à PEC do voto impresso.

"Nós temos hoje uma média de 15 a 16 partidos contra o voto impresso ou auditável na Câmara e, com essa perspectiva, eu penso que as chances de aprovação podem ser poucas", afirmou Lira.

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última quarta-feira (4), a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Apesar de rejeitada na comissão, o regimento permite que o presidente da Casa leve o texto para manifestação do plenário.

Técnicos da Câmara ouvidos pela reportagem informaram que isso é permitido porque a comissão especial não oferece análise definitiva sobre o tema, ou seja, não pode arquivar ou aprovar de vez uma PEC — somente orienta a decisão do plenário.

Lira havia informado na sexta-feira, 6, que o tema iria ao plenário, mas ainda não tinha fixado uma data. Porém, ontem, após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara publicou a pauta, prevendo votação hoje (10), às 16h.

Os 513 deputados vão analisar a proposta de emenda à Constituição com os relatórios elaborados pela comissão. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 308 deputados. A expectativa, no entanto, é que o texto seja rejeitado, ou seja, não alcance o apoio necessário e acabe arquivado.

Rejeição

Na última quinta (5), os membros da comissão especial da PEC rejeitaram parecer favorável à impressão dos votos, elaborado pelo relator Filipe Barros (PSL-PR) por 23 votos a 11.

Após a derrota do parecer a favor do voto impresso na quinta, o presidente da comissão, Paulo Martins (PSC-PR), chegou a indicar o deputado Júnior Mano (PL-CE) para elaborar o novo relatório.

O parlamentar recusou a função e, com isso, a tarefa foi repassada a Raul Henry (MDB-PE). Ele elaborou um parecer pelo arquivamento da proposta, que alcançou a maioria dos votos da comissão.

A PEC

A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.

Em julho, já prevendo uma derrota, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão.

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.

Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado.

Mais

Aprovação é difícil, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, admitiu, na manhã desta segunda-feira (9), que a PEC do voto impresso pode ser derrotada no plenário da Câmara. De acordo com o chefe do Executivo, "se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada", afirmou em entrevista à Rádio Brado (BA). A proposta do voto impresso deve ser discutida na Câmara nesta terça-feira - mesmo após ter sido derrotada na Comissão Especial - por decisão do presidente e da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A justificativa de Bolsonaro sobre a provável derrota do projeto é a de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, "apavorou" parlamentares para que a pauta não fosse aprovada. Em críticas ao magistrado, Bolsonaro diz que "a intimidação do Barroso está fazendo diferença no Parlamento", e classificou o ministro como "armamentista e trotskista, tudo o que não interessa para o Estado Democrático". O presidente também voltou a associar o ministro à defesa da pedofilia.

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