Cidades | Açailândia

MPMA firma TAC com farmácia em razão de preço abusivo de álcool em gel

Estabelecimento deve se abster da prática abusiva de elevar os preços sem justa causa dos produtos; deve ser mantida a precificação justa e não excessiva, sob pena de responsabilização civil e criminal
20/07/2021 às 14h08
MPMA firma TAC com farmácia em razão de preço abusivo de álcool em gel. (Divulgação)

Maranhão - O Ministério Público do Maranhão firmou, em 13 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a W Moura Produtos Farmacêuticos e Cosméticos LTDA (antes Farmácia Santa Maria), devido à venda de 12 unidades de álcool em gel 70% com valor injustificadamente elevado em meio à pandemia do novo coronavírus. O fato foi considerado prática abusiva contra o consumidor. O estabelecimento fica localizado em Açailândia.

Assinaram o acordo o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e o preposto da empresa Ryan Lucas Pego Silva, além do advogado Joel Dantas dos Santos.

TAC
Pelo documento, a farmácia deve se abster da prática abusiva de elevar os preços sem justa causa dos produtos. Deve ser mantida a precificação justa e não excessiva, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Como dano moral coletivo, a empresa deve doar, em duas etapas, 80 cestas básicas, cada qual com valor mínimo de R$ 50, contendo arroz, café, óleo, macarrão, açúcar, leite em pó, biscoito, feijão, sardinha ou outros não perecíveis.

A primeira entrega deve ser feita até o dia 23 de julho. A outra até 23 de agosto. As cestas devem ser deixadas na sede das Promotorias de Justiça de Açailândia para serem destinadas a entidades sociais e famílias carentes do município.

A farmácia deverá, ainda, divulgar em todas as redes sociais o acordo por meio de nota explicativa, na qual deverá se retratar aos consumidores quanto à prática ocorrida e convidar os prejudicados a receberem o valor excedente da compra do álcool em gel. A nota deve ser publicada na linha do tempo e nos stories.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, haverá pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

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