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Relatório da CPI dos Combustíveis recomenda investigação sobre cartel

Parecer da comissão indica indícios de prática de combinação de preços entre postos de 29 corredores na ilha de São Luís e recomenda investigação do MP
09/07/2021 às 11h58
Relatório da CPI dos Combustíveis recomenda investigação sobre cartelRelatório da CPI foi apresentado na manhã desta sexta-feira, 9 (Divulgação)

Nesta sexta-feira, 9, a Comissão Parlamentar de Inquérito CPI) dos Combustíveis, aprovou, por unanimidade, o relatório final das investigações que apurou possíveis abusos e crimes relacionados à venda de combustíveis no Maranhão. Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias.

Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há um direcionamento à Secretaria de Estado da Fazenda para que tenha ciência da não emissão regular de nota fiscal por 28 dos 186 postos da Grande Ilha.

No relatório, foi recomendado ainda que seja feito um incentivo fiscal para redução da alíquota do ICMS da gasolina, nos mesmos moldes como já ocorre com o gás de cozinha. Por fim, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio da legislação já que, atualmente, ela está relacionada junto com itens supérfluos como lanchas, rodas de liga leve e joias.

Quanto às questões fiscais, a Rede de Postos Joyce teve sua análise comprometida em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.

Para tais irregularidades também foi solicitado para que órgãos de polícia e também da Justiça continuem as investigação e tramitação de processos, a fim de que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis e a responsabilização criminal dos administradores da Rede de Postos Joyce, Rafaely de Jesus Souza e de Josival Cavalcanti, o Pacovan, por possíveis crimes cometidos.

Já sobre a prática de cartel, a CPI não teve como comprovar tal crime, no entanto, segundo o relatório há indícios de combinação de preços em postos da Ilha de São Luís. Devido a isto, a comissão recomendou ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e ao Procon para que sejam aprofundadas as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram um série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.

Participaram da votação do relatório final da CPI dos Combustíveis, o Presidente, Duarte Júnior (PSB), o relator, Roberto Costa (MDB), além dos deputados Ariston (Republicanos), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP) e Ricardo Rios (PDT).

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