O Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. O repasse, previsto para acontecer até o final deste ano, prevê recursos da ordem de R$ 27.873.104,60 para o Maranhão. A revisão dos critérios atende à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública. Em 2020, o estado do Maranhão recebeu R$ 19 milhões.

A portaria foi assinada pelo ministro Anderson Torres e publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União. Os recursos contribuirão para o fortalecimento das instituições e para a capacitação dos profissionais de segurança pública do estado. Desde 2019, o Governo Federal já transferiu mais de R$ 1,5 bilhões para investimento em segurança pública aos estados e Distrito Federal. Ainda este ano, o MJSP vai repassar mais de R$ 722 milhões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informa que, pela primeira vez, a revisão dos critérios atendeu à demanda das unidades da federação e foi discutida em conjunto com representantes das cinco regiões do país. “Além disso, é importante lembrar que esse recurso é suplementar e que cada unidade federativa deve cuidar e investir nas suas forças de segurança. O recurso vem para ajudar os estados e o Distrito Federal e procuramos ser o mais correto possível para que todos recebam uma quantia razoável”, afirma o ministro.

Com a mudança, um dos eixos de financiamento foi alterado. Agora, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último vai reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.

Transferências

Desde 2019, o governo federal já transferiu mais de R$ 1,5 bilhão para investimento em segurança pública. para estados e o Distrito Federal. O fundo foi instituído por lei em 2001.

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