Ao julgar uma apelação proposta pelo Município de São Luís, a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmou, no último dia 30, decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que estabeleceu prazo de um ano para que a Prefeitura resgate, cuide, identifique e busque abrigo e adoção para todos os animais que se encontrem na chamada “Praça dos Gatos”.
Na decisão, a desembargadora manteve a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da sentença e reduziu para R$ 100 mil a condenação por danos morais coletivos ao Município.
Localizada na Avenida dos Africanos, próximo ao retorno do Bacanga, a chamada Praça dos Gatos concentra dezenas de felinos abandonados, sobrevivendo de forma precária, sujeitos a doenças, maus tratos e reprodução descontrolada. Além disso, a aglomeração traz riscos à saúde de humanos e outros animais, além de poluir a praça.
ACP
Na Ação proposta em 2017, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, ressaltou que gatos, assim como cães, são animais de convívio doméstico e humano e não deveriam ser tratados como animais silvestres. “Esses animais não podem ser submetidos à ausência de abrigo, ao risco de violência ou doenças e não podem ser abandonados pelo Poder Público, pois aquele habitat não lhes é apropriado”.
Além disso, amontoados e sem cuidados veterinários, podem contrair e espalhar doenças para seres humanos e outros animais. “O risco da transmissão de zoonoses a outros animais domésticos também deve motivar a conduta do agente público”, enfatizou.
O promotor de justiça destacou que a proteção aos animais está assegurada pela Constituição Federal. “A Constituição prevê responsabilidade criminal e administrativa, independentemente de responsabilidade civil, inclusive por improbidade administrativa ambiental, aos agentes que causarem danos ambientais. Também protege todo e qualquer animal”, afirmou.
Crueldade
Em abril de 2019, a matança de felinos na “Praça dos Gatos” chocou a população de São Luís e mobilizou adeptos da causa animal a buscar proteção para os bichos. Por três dias consecutivos, gatos foram encontrados mortos no logradouro. O autor parecia cumpri um ritual, já que após matar os animais os colocava enfileirados. Foi constatado, ainda,. que ele usava um pedaço de pau para aniquilar os bichos.
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