A Medida Provisória nº 357, de autoria do Poder Executivo e que autoriza o sorteio de prêmios em dinheiros para o incentivo do recebimento da segunda dose da vacina contra a Covid-19 foi aprovada em sessão realizada ontem, na Assembleia Legislativa. Com isso, com base no artigo 2º da matéria, o Governo do Maranhão está liberado para sortear até R$ 2,7 milhões em prêmios em dinheiro, com a distribuição fracionada de valores de R$ 1 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil.

De acordo com o texto, a execução do disposto pela MP é de responsabilidade de Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Estadual de Governo (Segov). Ainda segundo a matéria, os valores serão originários de dotações próprias oriundas do orçamento do Estado e devem ser especificadas “sem prejuízo de outras fontes públicas, incluindo emendas parlamentares”.

Por fim, com base no artigo 8º da MP, o “Estado do Maranhão está autorizado” a adotar, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), as providências para o remanejamento, anulação, transferência ou destinação da dotação orçamentária entre os órgãos do Poder Executivo.

Integrante da base oposicionista, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) foi o único a usar a tribuna para questionar maior clareza do Governo do Maranhão quanto à origem dos recursos a serem distribuídos nos sorteios. Para ele, o projeto é um benefício, porém com incongruências.

“Nós votamos a favor, não somos contra. Mas fazemos os questionamentos pertinentes, principalmente com relação à transparência. Como são feitos? Esse banco de dados para a segunda dose, são bancos de dados de onde? São coletados em dados que são colocados no site do Ministério da Saúde?”, questionou.

Sem réplica da liderança governista, presente na votação, a matéria partiu para a sanção. Nas redes sociais e em outras plataformas, o governo maranhense usa a pauta vacinação e o sorteio como argumentos para elevação da cobertura da campanha. Por se tratar de uma Medida Provisória, o Poder Executivo já iniciou o processo de escolha dos contemplados.

Sorteio

De acordo com informações do próprio governo, o sorteio – que faz parte do programa “Dose Premiada” ocorreu no dia 25 de junho deste ano.

“A ideia é ter estímulo, incentivo, motivação, animação para que com isso todos e todas, além de se sentirem valorizados no exercício dos seus direitos, lembrem de tomar a segunda dose da vacina. Vacina com eficácia plena: duas doses”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), em reportagem publicada no site do governo.

Na sexta-feira, dia 25 de junho, em entrevista coletiva, Flávio Dino dirigiu fala específica aos deputados requerendo a aprovação do texto. Antes de seguir ao plenário para apreciação, a MP nº 357 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, cujo relator foi o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB).

Saiba mais

O Projeto de Lei nº 307, também de autoria do Executivo e que autoriza a administração pública a celebrar termos aditivos aos contratos de empréstimos firmados entre o Maranhão e o Bando Internacional de Desenvolvimento (BID ) foi aprovado ontem, apenas com os votos contrários dos deputados estaduais Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV).

Com isso, de acordo com a liderança do governo, as taxas de juros aplicadas nos financiamentos serão revistas. O governo tenta comprovar que a aprovação do texto era necessária. “Esse aditivo, ele trata apenas da substituição da taxa de juros [...] Então, é apenas isso, não incrementa aditivo de valor ou de prazo, é apenas alteração da taxa de juros”, disse o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Rafael Leitoa (PDT). Apesar das ressalvas da oposição, que questionaram transparência do governo estadual, o texto também

foi aprovado.

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