Investigação

CPI da pandemia pode ser prorrogado, diz senador suplente da comissão

O senador exige esclarecimento sobre a existência de assessoramento paralelo do governo federal

Ismael Araújo / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h16
Trabalhos se prendem inicialmente sob a conduta do Governo Federal durante a pandemia
Trabalhos se prendem inicialmente sob a conduta do Governo Federal durante a pandemia (CPI da Covid)

O senador suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19, Rogério Carvalho (PT-SE), em entrevista à CNN, declarou que existe a possibilidade da CPI da Pandemia seja prorrogada por mais 90 dias a depender da análise de documentos e informações que estão sendo investigados. Esta extensão é para apurar porque o governo federal utilizou intermediários para comprar as vacinas contra a Covid-19.

Ele também disse que é necessário haver um esclarecimento sobre a existência de um assessoramento paralelo no governo federal a respeito da pandemia. “O Brasil virou um verdadeiro parque para charlatões ou aprendizes de charlatões, pessoas que exercem a medicina, que prescrevem e definem um rumo para a saúde pública sem nunca ter sentado no banco de uma escola [de medicina], como se a saúde pública não fosse uma área de conhecimento altamente sofisticada, complexa e tecnológica.” , frisou o senador.

Ele ainda contou que a CPI já tem provas para evidenciar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apostou em uma única via para conter a Covid-19, que foi a cloroquina. "Foi revelado a movimentação do próprio presidente com o primeiro-ministro da Índia para intermediar a compra de insumos para a produção da hidroxicloroquina para dois laboratórios no Brasil — o que é considerado tráfico de influência internacional, já que ele não pode fazer isso para um ou outro [laboratório] especificamente. Está claro que o presidente da república e o seu governo praticou e defendeu a exposição da população brasileira ao contágio", afirmou Rogério Carvalho.

Quebra de sigilo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu neste domingo, 13, manter a quebra de sigilo telefônico e telemático da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fantinato.

Esse foi o quarto indeferimento seguido proferido pela corte neste âmbito. No sábado (12), o ministro Ricardo Lewandowski manteve a quebra do sigilo do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro. Já, Moraes, também no sábado, manteve as quebras relativas ao ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Ao recorrer ao STF, a defesa de Fantinato alegou que a CPI "decretou, de forma completamente ilegal e inconstitucional, a quebra de sigilo telefônico e de dados telemáticos da impetrante que sequer figurou como testemunha, tampouco como investigada".

No entanto, Moraes ressaltou na decisão que a "conduta das Comissões Parlamentares de Inquérito deve, portanto, equilibrar os interesses investigatórios pleiteados – eventuais condutas comissivas e omissivas do Poder Público que possam ter acarretado o agravamento da terrível pandemia causada pelo Covid-19 –, certamente de grande interesse público, com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica e utilizando-se dos meios jurídicos mais razoáveis e práticos em busca de resultados satisfatórios, garantindo a plena efetividade da justiça, sob pena de desviar-se de sua finalidade constitucional".

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