SÃO LUÍS – Após o risco de cepa indiana, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou decreto que obriga hotéis e estabelecimentos do setor a comunicarem o registro de hospedes estrangeiros em suas instalações. O decreto tem como mera monitorar a entrada de pessoas que chegam de outros países. A medida é uma forma de precaução contra o avanço da chama “cepa indiana”.

A nova regra estabelece protocolos de prevenção e contenção da Covid-19 a serem observados pela rede hoteleira e também por laboratórios de análises clínicas e demais instituições que realizarem exames para identificação de infecção pelo Coronavírus.

Além disso, constitui necessidade prévia de comunicação à Secretaria de Estado da Saúde para o desembarque, no território estadual, de passageiros e tripulantes de embarcações.

As informações devem conter a nacionalidade do hóspede, últimos locais por onde tenha passado e a ocorrência de eventuais sintomas da Covid-19. A instituição que não cumprir as medidas pagará multa no valor de 2 mil reais a 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.

Mediante pactuações no âmbito da comissão inter gestores Bipartite, o decreto determina ainda que os municípios do estado poderão instituir regras sobre o monitoramento da saúde de tripulantes, bem como estabelecer orientações sobre os cuidados de prevenção durante o cumprimento de quarentena em estabelecimento de hospedagem.

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