O deputado federal e vice-presidente da Comissão da Reforma Tributária da Câmara Federal, Hildo Rocha (MDB), lamentou a decisão de suspensão do colegiado e a invalidade do relatório prévio apresentado na noite de terça-feira à Comissão Mista, pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A manifestação de Hildo ocorreu após o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), ter anunciado a decisão.

“Esse trabalho não pode ser destruído e precisa ser aproveitado. É um trabalho meticuloso e digno dos maiores parlamentares do país”, lamentou.

Rocha participou na terça-feira da sessão na Comissão Mista de apresentação do relatório elaborado por Aguinaldo Ribeiro. Com a suspensão do colegiado da Câmara, as atividades da Comissão Mista também ficam prejudicadas, uma vez que o relatório já apresentado no colegiado perde a validade.

Ação conjunta

O parlamentar maranhense lembrou que a Comissão Mista desenvolve um trabalho fruto de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado - na época, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para ele, a troca no comando das Casas não invalida o acordo.

“Presidente do Senado é presidente de uma instituição, presidente da Câmara é presidente de uma instituição. Não são as pessoas, não é a pessoa, é a instituição. As duas instituições fizeram um acordo”, disse, e completou: “Acordo é acordo, tem que ser cumprido”.

Arthur Lira decidiu sustar a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19) logo após a leitura do relatório no colegiado misto, na terça-feira, 4.

A decisão baseou-se em parecer técnico. Segundo Lira, o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado expirou há um ano e meio e, portanto, foi necessário seu encerramento para preservar a tramitação da reforma e evitar contestações judiciais no futuro.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou seu parecer em outra comissão, na Comissão Mista de deputados e senadores, criada para que Câmara e Senado chegassem a um texto consensual antes da votação pelas duas Casas.

Mas, segundo Lira, o parecer de Ribeiro não será votado na Câmara. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, disse Lira.

Lira prometeu buscar entendimento com o relator e líderes partidários da Câmara e do Senado para garantir uma saída para o impasse da tramitação da reforma tributária. “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido", disse.

Mais

Reforma fatiada

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, manifestou a intenção de que a Reforma Tributária seja fatiada. Por isso a decisão de suspensão da comissão da Casa. Na terça-feira, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha, leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. “A comissão mista fez um trabalho longo. É razoável e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro”, pontuou.

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