O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, acatou pedido formalizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) e determinou a adoção de medidas que visem à promoção do Censo Demográfico, pesquisa realizada a cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento de informações havia sido descartado pelo Governo Federal no dia 23 deste mês, após anúncio feito pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Consultada, até o fechamento desta edição, a União – por meio da assessoria jurídica – não informou se recorrerá da decisão.

A PGE ingressou com pedido de tutela de urgência no Judiciário no dia 26 deste mês, alegando que o Censo era fundamental para o subsídio das ações dos governos. De acordo com o órgão, o aumento da situação de vulnerabilidade da população, em virtude da pandemia, aumentou a necessidade de promoção da “radiografia” acerca das condições socioeconômicas dos brasileiros.

Comemoração

O governador Flávio Dino (PCdoB) comemorou a vitória maranhense na Justiça. “Supremo acolheu a ação do Governo do Maranhão e determinou que o governo federal realize o Censo. Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”, escreveu em sua conta no Twitter.

A União alegou falta de recursos para a promoção do Censo, mesmo com a sanção da presidência do Orçamento 2021. No entanto, o fato gerou questionamentos de educadores e pesquisadores sociais, que entendem a importância do levantamento para saber as atuais condições dos brasileiros.

O caráter censitário da pesquisa significa, segundo especialistas, que uma parcela “considerável” da população brasileira seria ouvida. Nos dados sobre educação, por exemplo, é possível saber o índice de analfabetos em cada bairro de determinada cidade.

É possível, ainda com o Censo, captar informações acerca do quantitativo de crianças fora da sala de aula, indicando neste caso a necessidade de demanda de creches para atendimento àquela comunidade.

O Censo deveria ter sido promovido em 2020 e, mesmo com a aprovação do STF, até o momento, não há data para a promoção do novo levantamento.

Mais

Constituição

Ainda de acordo com a PGE, o cancelamento do Censo pelo governo fere o artigo 21, inciso XV da Constituição Federal, que trata da “organização e manutenção dos serviços de estatística e de geografia de alcance nacional”.

PGE deve rever prazo sobre Sputnik

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) admitiu a O Estado que o prazo estipulado para encerrar amanhã, 30, sobre ingresso ou não no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da recusa para a importação da Sputnik V poderá ser revisto. De acordo com a PGE, “eventuais novas medidas judiciais só poderão ser avaliadas e definidas com base na análise da documentação a ser apresentada”.

O governo russo foi acionado pelo Consórcio Nordeste para apresentar as informações requeridas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre elas, a comprovação dos estudos clínicos do imunizante. A Anvisa também quer mais detalhes acerca da estrutura de fabricação e armazenamento das doses.

Falhas

A Anvisa apontou, segundo a Diretoria Colegiada, uma série de falhas no desenvolvimento da pesquisa. Em contrapartida, a O Estado, o Consórcio Nordeste ratificou a posição de que a Sputnik V deve ser liberada. Por sua vez, o Consórcio Brasil Central (BrC), que também tem um pré-acordo com o governo russo para a compra de doses – e cujo grupo de filiados o Maranhão faz parte – disse que somente comprará a Sputnik V caso a mesma seja aprovada.

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