Política | Verba federal

PGR reforça questionamentos a governadores sobre uso de verba federal na Covid-19

Procuradoria-Geral da República encaminhou novo ofício a governadores acusando-os de fazer mau uso do dinheiro público
20/04/2021 às 09h30
PGR reforça questionamentos a governadores sobre uso de verba federal na Covid-19Lindora Araújo pede esclarecimentos pela segunda vez a governadores sobre aplicação de recursos federais (Divulgação)

Brasília - A Procuradoria-Geral da República encaminhou novo ofício a governadores acusando-os de fazer mau uso do dinheiro público. O ofício aborda suspeitas que têm sido levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre desvios de verbas federais na pandemia.

A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, os documentos foram enviados imediatamente após a criação da CPI da Covid, que teve a abertura determinada pelo Supremo. A linha de frente da comissão mira as omissões do governo federal na pandemia.

A PGR elenca quatro perguntas a serem respondidas e diz que elas têm relação com outro pedido de informação não respondido de forma satisfatória pelos estados.

Em um dos questionamentos, o de número 4, ao pedir esclarecimentos sobre o fechamento de hospitais de campanha, a subprocuradora afirma que a desativação das unidades de saúde teria causado “prejuízo ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada.”

No ofício, Lindora Araújo não indica quais provas possui sobre os prejuízos causados pelo suposto mau uso das verbas públicas utilizadas pelos governadores nos hospitais de campanha.

Já na pergunta 3, a subprocuradora aborda questão relacionadas ao dinheiro federal enviado para o combate à pandemia no estados. Há suspeitas de que os recursos tenham sido utilizados para outros fins, como o pagamento de férias e 13º de funcionários públicos estaduais, por exemplo.

Ao governo Rio Grande do Norte, comandado pela petista Fátima Bezerra, Lindora vai no mesmo caminho do presidente e pergunta: “Qual o valor efetivamente investido na saúde, na prevenção de casos e no combate à pandemia? Algum valor destinado à saúde (combate à pandemia) foi realocado para pagamento de outras despesas do Estado?”

A subprocuradora afirma no ofício que as respostas devem ser assinadas “pessoalmente” pelo governador porque “tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”.

Tentativa

Esta é a segunda tentativa da mesma procuradora de obter informações dos estados sobre a aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia. Em março, ela já havia encaminhado ofício a todos os governadores solicitando dados sobre o fechamento de hospitais de campanha.

Vacinação

Na semana passada, todos os 27 governadores receberam ofícios do Ministério Público Federal (MPF) cobrando esclarecimentos, também, sobre o ritmo de vacinação contra a covid-19.

Os documentos foram encaminhados pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) na quinta-feira, 15, com a chancela do procurador-geral da República Augusto Aras. A força-tarefa identificou ‘discrepância’ no número de doses distribuídas pelo Ministério da Saúde e o total de vacinas efetivamente aplicadas.

Um levantamento do Giac, feito a partir do vacinômetro da plataforma LocalizaSus, aponta que, enquanto o governo federal contabiliza um total de 48.088.916 doses dos imunizantes produzidos pelo Instituto Butantã e pela Fundação Oswaldo Cruz enviado aos Estados e ao Distrito Federal, apenas 32.160.509 vacinas foram aplicadas.

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