Brasília - O pedido de urgência do Projeto de Lei 6723/2016, que regulamenta teto salarial de agentes públicos e acaba com os chamados “supersalários”, está há 600 dias aguardando votação.
O projeto, que acaba com os altos salários, está entre as prioridades do Governo Federal para 2021, conforme documento encaminhado pelo Palácio do Planalto à Câmara no mês de fevereiro. A economia estimada é de R$ 2,3 bilhões por ano ao país.
Já aprovado no Senado Federal, o projeto passa a considerar auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos. A proposta também prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto.
Atualmente, o valor máximo no serviço público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil. Cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto. Entre 2017 a abril de 2020, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil, em pelo menos uma oportunidade. Neste mesmo período, salários maiores que R$ 200 mil foram pagos a 507 juízes.
O deputado federal Igor Timo (MG), autor de um requerimento de urgência para que o texto seja pautado, reclama da demora. "Vamos apenas regulamentar o que já estabelece a Constituição Federal. Vou levar essa discussão para a reunião de líderes nesta semana", disse Igor Timo.
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