Política | Sem votação

Projeto que trata de altos salários no serviço público permanece parado na Câmara

Lei exige que nenhum servidor público tenha rendimentos acima de R$ 39,2 mil
14/04/2021 às 09h30
Projeto que trata de altos salários no serviço público permanece parado na CâmaraProposta para barrar os altos salários do serviço público está parada há 600 dias na Câmara dos Deputados (Agência Brasil)

Brasília - O pedido de urgência do Projeto de Lei 6723/2016, que regulamenta teto salarial de agentes públicos e acaba com os chamados “supersalários”, está há 600 dias aguardando votação.

O projeto, que acaba com os altos salários, está entre as prioridades do Governo Federal para 2021, conforme documento encaminhado pelo Palácio do Planalto à Câmara no mês de fevereiro. A economia estimada é de R$ 2,3 bilhões por ano ao país.

Já aprovado no Senado Federal, o projeto passa a considerar auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos. A proposta também prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto.

Atualmente, o valor máximo no serviço público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil. Cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto. Entre 2017 a abril de 2020, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil, em pelo menos uma oportunidade. Neste mesmo período, salários maiores que R$ 200 mil foram pagos a 507 juízes.
O deputado federal Igor Timo (MG), autor de um requerimento de urgência para que o texto seja pautado, reclama da demora. "Vamos apenas regulamentar o que já estabelece a Constituição Federal. Vou levar essa discussão para a reunião de líderes nesta semana", disse Igor Timo.

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