Sem STF, prazo de resposta ao MA sobre Sputnik é de 30 dias

O Maranhão deve ter a análise do pedido (protocolado no dia 1º deste mês na Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de uso emergencial da vacina Sputnik V finalizada somente em 30 dias. A contagem oficial deste prazo foi suspensa na sexta-feira (9), no entanto, ainda pode ser retomada pela Anvisa.

O prazo máximo de 30 dias é válido desconsiderando possível manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, de acordo com o Governo do Estado, deve apreciar Ação Civil para obrigar a Anvisa a conceder autorização para a compra dos imunizantes russos.

Até o fechamento desta edição, o STF não se posicionou sobre o assunto. Sem a entrada do Poder Judiciário, o governo maranhense é obrigado a aguardar o parecer da Anvisa acerca do pedido encaminhado para uso da vacina russa. Até a semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) trabalhava com a possibilidade inicial de cumprimento do primeiro prazo dado pela Anvisa, ou seja, de resposta do pedido até ontem (12).

De acordo com a Lei nº 14.124, de 2021, sem a apresentação de um “relatório técnico de avaliação do imunizante de uma autoridade sanitária internacional”, neste caso, o ministério da Saúde da Rússia, o prazo de apreciação do pedido maranhense pode durar até um mês.

Se o prazo for usado, o planejamento inicial feito pelo governo maranhense de aplicar as primeiras doses da Sputnik nos maranhenses ainda neste mês seria revisto. Com isso, a meta de usar as 4,5 milhões de vacinas russas até julho mudaria.

Na sexta-feira (9), em entrevista coletiva nas redes sociais, o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a Anvisa havia negado o pedido feito pelo Maranhão e outros estados. A informação do gestor foi negada pela Anvisa que, por sua vez, ratificou a O Estado em nota encaminhada ontem (12) posição exposta no dia 10 deste mês de que os “processos de importação da vacina Sputnik V protocolados por 12 estados e por um município não foram negados e que seguem em análise”.

Questionado, o governo maranhense não informou se contribui com a Anvisa para o levantamento dos documentos pendentes junto à Rússia. De acordo com o órgão fiscalizador, além de reunião com o Fundo Russo, responsável pela negociação entre o Consórcio de Governadores do Nordeste e o país fabricante para o envio das doses ao Brasil, no dia 9 deste mês, a direção da agência se reuniu com a embaixada da Rússia no território nacional para tratar do tema.

Até o momento, a Anvisa recebeu pedidos de importação da vacina Sputnik V dos seguintes estados: Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, Pará e Alagoas. O município de Maricá, no Rio de Janeiro, também protocolou pedido na Anvisa para importação da vacina Sputnik V.

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Além do pedido dos estados e do município carioca de Maricá, a Anvisa também analisa pedido feito pela União Química, que permitiria em tese acesso ao imunizante. O pedido de uso emergencial pela farmacêutica foi protocolado no dia 25 do mês passado e, até o momento, quase 25% dos documentos necessários para o procedimento ainda necessitam de complementação.

Em pedido ao STF, Governo do MA sugere multa à Anvisa

No pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) de autorização para a importação da vacina Sputnik V, o governo maranhense informa que o texto prevê uma multa diária de R$ 1 milhão caso a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) descumpra uma decisão favorável ao estado. Segundo o governo, a peça foi remetida ao Supremo por “receio de que outros países” ultrapassem o Brasil e adquiram as doses.

Ainda de acordo com o governo, o imunizante produzido pelo laboratório russo Gamaleya apresenta eficácia superior a 90% e já fora aplicado em “mais de 50 países”. Além do Brasil, de acordo com o Maranhão, a Alemanha entrou na concorrência pelas doses.

De acordo com o governador Flávio Dino (PCdoB), não há motivo para protelações. “O Brasil não pode ficar eternamente no fim da fila das vacinas em nível internacional”, disse o gestor.

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