São Luís – A Reserva Extrativista Quilombo Frechal, localizada no município de Minrizal-MA, Unidade de Conservação (UC) Federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em São Luís, é uma das contempladas com a primeira etapa do Programa Adote um Parque. A iniciativa proposta pelo Governo Federal, por meio do Decreto n° 10.623, instituído em fevereiro deste ano, tem “a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais” por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras que serão reconhecidos como parceiros do meio ambiente.
O protocolo de intenções para adoção da Resex Quilombo Frechal foi assinado, no dia 05 de abril, pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo Grupo Heineken que se propõe a doar R$ 467.000 para implementação da Unidade de Conservação Federal, o que promoverá a melhoria da qualidade de atendimento público das comunidades Deserto, Frechal e Rumo integrantes da Resex.
O Programa Adote um Parque não implica alteração da natureza jurídica da Resex Quilombo Frechal, nem prejuízo as competências do ICMBio enquanto órgão gestor da Unidade de Conservação Federal. Sendo assim, todas as ações de conservação, monitoramento da biodiversidade, ordenamento territorial, operações de fiscalização, entre outras atividades continuam sob gestão do ICMBio em São Luís. Portanto, cabe ao adotante os benefícios, previstos no Decreto n° 10.623, em caráter de incentivo e reconhecimento pelas contribuições para o desenvolvimento da Unidade de Conservação, como porexemplo, à exploração do uso de imagem e instalação de elementos identificadores do adotante na UC, mediante autorização do ICMBio.
Os recursos empregados pela adotante serão aplicados por meio de bens ou serviços previsto em Plano de Trabalho a ser elaborado pela gestão do ICMBio São Luís. A execução das atividades pretende desenvolver a proteção dos serviços ecossistêmicos locais para conservação do meio ambiente e todas as ações e recurso serão coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo Karina Teixeira, gestora do ICMBio São Luís, a doação será uma oportunidade de viabilizar a estruturação da UC atendendo aos seus objetivos de criação com a intenção de melhorar os serviços socioambientais prestados a conservação e aos beneficiários da RESEX Quilombo Frechal. “A parceria contribuirá para o desenvolvimento social e econômico de forma harmônica e colaborativa, conservando a natureza, refletindo sobre a qualidade de vida da população tradicional envolvida, o que impacta diretamente nos resultados de gestão”, enfatiza.
Sobre a Resex Quilombo Frechal: Criada em 1992, a Reserva Extrativista Quilombo Frechal apresenta um processo histórico de criação ligado à luta do Movimento Negro pelo reconhecimento de seu território, sendo a primeira Resex em comunidade quilombola no Brasil. Composta por aproximadamente 900 pessoas, todas descendentes de negros escravizados, homens e mulheres originários de nações africanas Mandinga, Benguela, Mina, Angola e Congo, fica localizada no município de Mirinzal/MA e tem uma área aproximada de 9.542 hectares, sendo três comunidades Deserto, Frechal e Rumo. Atualmente, as famílias beneficiárias praticam atividades econômicas de subsistência em torno da agricultura, pecuária e pesca. A Resex Quilombo Frechal é uma das Unidades de Conservação Federal geridas pelo ICMBio São Luís, uma gestão integrada que administra também as Resex Arapiranga-Tromaí, Resex Cururupu, Resex Itapetininga e Resex da Baía do Tubarão.
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