São Luís - O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), informou a O Estado que 1,5 mil artistas foram contemplados – entre eles cantores – no grupo dos benefícios com auxílios emergenciais em virtude da pandemia do coronavírus e da impossibilidade de promoção de eventos. Segundo a pasta, foram investidos para o apoio à cultura cerca de R$ 1,5 mi.

De acordo com o governo, os 1,5 mil artistas contemplados foram aprovados no Auxílio Emergencial da Cultura. Sobre impasses no recebimento de valores, ainda de acordo com informações da Secma, segundo a pasta, “são casos de incompatibilidade de documentações bancárias”. Segundo a pasta, estas questões serão resolvidas “o mais breve possível”.

Sobre o repasse de futuros valores, de acordo com o governo maranhense, no caso do auxílio específico para o segmento da cultura, será usado o “mapeamento cultural” do estado para a celeridade do pagamento dos aprovados. Não há prazo para o pagamento de benefícios posteriores.

A O Estado, o secretário titular de Cultura (Secma), Anderson Lindoso, disse que os artistas excluídos de qualquer benefício podem participar do Conexão Cultural 4 (criado com investimento do Tesouro Estadual que faz parte do conjunto de ações emergenciais do governo contra a Covid. “Para o edital mais recente, foi investido o valor de um milhão e meio de reais”, disse o secretário.

Segundo o gestor, o resultado deste seletivo será divulgado no dia 15 deste mês. Entre os documentos exigidos para o recebimento dos benefícios, de acordo com o governo, estão a certidão negativa de débitos fiscais e previdenciários nas fazendas nacional, estadual e municipal; além de certidão negativa de débitos trabalhistas.

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Sobre o efeito das medidas e dos valores a artistas e outras categorias assistenciais, de acordo com o governo repassou com exclusividade a O Estado, o “impacto destas ações só será possível após as validações das inscrições pelos setores responsáveis”.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (9), o governador do Maranhão, Flávio Dino, manteve as medidas restritivas por mais uma semana no âmbito do território maranhense. Logo, os impactos na atuação dos artistas no atual contexto social deve se manter, aumentando a necessidade de ampliação dos benefícios para este grupo.

Outros benefícios
O governo, além do benefício específico para membros da cultura – incluindo cantores, informou que as inscrições para o Auxílio Emergencial aos Trabalhadores do Setor de Eventos - que incluem os produtores, promotores (pessoa física), garçons, garçonetes, barmen, barwomen e bartenders, decoradores e floristas, boleiras (os), doceiras (os) e cozinheiras (os), além de cerimonialistas, fotógrafos, membros da produção técnica e Djs seguem abertas.

O período de credenciamento foi iniciado na última segunda-feira, 5, e as solicitações podem ser feitas até às 23h59 do próximo dia 14 de abril.

SAIBA MAIS

Medidas restritivas ampliadas

Governo amplia medidas restritivas que atingem artistas por mais uma semana

Nesta sexta-feira, 9, o governador do Maranhão, Flávio Dino, prorrogou as medidas de restrição social por mais uma semana. Com isso, as medidas que evitam a promoção de eventos relacionados à classe artística seguem limitadas.

Além da impossibilidade de realização de eventos, escolas públicas permanecem com as aulas na modalidade online e as privadas podem acessar o modelo híbrido (ou seja, com aulas online e presenciais). Já o comércio, de acordo com o governador Flávio Dino, pode funcionar das 9h às 21h e o serviço delivery está liberado até às 23h.

A administração pública estadual, ainda de acordo com o governo, deve funcionar apenas com 50% da capacidade de ocupação (com revezamento entre funcionários). As pessoas consideradas do grupo de risco dos setores público e privado seguem afastadas do trabalho.

Setor é afetado desde o início

Desde o início da pandemia do coronavírus, no primeiro trimestre do ano passado, um dos setores mais afetados – em que pese a necessidade epidemiológica de restrição social em virtude do coronavírus – é o setor artístico. No dia 21 de março do ano passado, um dia após a confirmação do primeiro caso da Covid-19 no estado, o Governo do Maranhão emitiu um decreto – de nº35.677, de 2020. Em seu artigo 1º, ficaram suspensas por 15 dias a “promoção de atividades que possibilitaram a grande aglomeração de pessoas em equipamentos públicos ou de uso coletivo”, atingindo por exemplo a realização de shows ou outros eventos coletivos.

De março a agosto de 2020, a classe artística permaneceu com atividades nulas no estado. No dia 23 de agosto deste ano, um decreto e portaria do governo maranhense publicados no Diário Oficial autorizaram a realização de pequenos eventos públicos e privados a partir do dia 28 de agosto do mesmo ano.

Segundo o parecer governamental, os eventos considerados de médio e pequeno portes seguiram vetados por causa da pandemia. De acordo com o documento, “os pequenos eventos liberados foram aqueles que não cobraram ingressos para a entrada e nos quais os participantes poderiam ser facilmente encontrados pelo anfitrião, a exemplo de festas de aniversários, jantares, batizados, bodas, casamentos, confraternizações, eventos científicos, inaugurações, lançamentos de produtos e serviços”.

Apesar da atenuação do quadro, os artistas ainda permaneceram com baixa arrecadação. Para a promoção destes eventos, liberados em agosto, era necessário seguir às regras sanitárias específicas, além das de cunho obrigatório, como o uso de máscaras, higienização das mãos, distanciamento de dois metros e a proibição expressa de aglomerações.

Já em 2021, no dia 26 de janeiro, em coletiva realizada na manhã deste dia, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, havia proibido a promoção de eventos. A vigência da medida passaria a valer a partir do dia 27 do mesmo mês, no entanto, ainda no dia 26 o próprio gestor da saúde maranhense voltou atrás na medida.

“Diante das manifestações do segmento de eventos, resolvemos, por ora, não adotar a medida de suspensão de pequenos eventos que se iniciaria amanhã. Dialogaremos com os envolvidos e o Ministério Público ao longo da semana para deliberar sobre o assunto”, escreveu Carlos Lula em seu Twitter no início da noite do dia 26.

Anteriormente à medida, no Decreto nº38.418, ainda do ano passado, o governo havia informado que as datas relativas ao período carnavalesco, outra fonte de renda considerada por artistas e outras classes culturais, seriam analisadas até o dia 25 de janeiro deste ano. Com o cancelamento das festividades da folia de momo, os representantes da categoria também estiveram impossibilitados de arrecadação.

Após a medida do governo estadual, que resolvera não suspender a promoção dos pequenos eventos, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público no Estado do Maranhão (MPMA) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar, na Justiça Federal, ainda em janeiro deste ano, contra o Estado do Maranhão.

O objetivo era obrigar que o poder público abrisse mão da autorização da realização de eventos, a exemplo de festas, shows e similares, em desrespeito às normas sanitárias estaduais vigentes.

No dia 12 de fevereiro deste ano, após indeferimento do pedido de lockdown pela Defensoria Pública do Estado, foi determinada novamente a restrição para a realização de eventos entre os dias 12 e 18 de fevereiro do mesmo ano. A medida, determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi acatada e recuou melhora aparente que o setor cultural apresentara.

Após a volta da validade dos eventos, ainda que seguindo recomendações, no mês de março, com a piora da pandemia, o governo maranhense emitiu novo decreto. Desta vez o de número 36.951, de 3 de março de 2021. De acordo com o documento, com “vistas a resguardar a saúde da coletividade, ficaram suspensas as autorizações para a promoção de reuniões e eventos”. Incluiu-se neste rol o grupo de “festas, shows, jantares festivos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais, bem como lançamentos de produtos e serviços”.

NOTA PARECER GOVERNO SOBRE AUXÍLIOS

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) informa que seguem abertas as inscrições para o Auxílio Emergencial aos Trabalhadores do Setor de Eventos. Sobre os demais auxílios, seguem informações oficiais do governo:

Auxílio-combustível

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que as inscrições do auxílio-combustível ainda estão ocorrendo até esta sexta-feira (09). O valor do benefício será entre R$60 e R$300 reais, de acordo com a atividade do profissional e a população de cada cidade de atuação. Serão beneficiados taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que comprovem a prestação de serviço no Estado.

Auxílio de turismo

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) comunica que, nesta etapa, os beneficiados serão os guias de turismo, que irão receber o valor de R$ 600, e o transporte turístico, no valor de R$ 1.000. A Setur sublinha que a inscrição começou no último dia 5 e vai até o próximo dia 12 de abril.

Programa Vale Gás

O Programa Vale Gás, que está sob a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), encontra-se atualmente em fase de implementação. O programa vai beneficiar 115 mil famílias inscritas no CadÚnico e sem fonte de renda própria. Cada pessoa beneficiada pelo Programa terá direito ao recebimento de até 03 vales para cargas equivalentes a um botijão de 13 (treze) quilos.

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