Ronaldo Rocha
Da editoria de Política

O Governo do Maranhão gastou desde 2015 - quando iniciou o primeiro mandato - até o mês de novembro de 2020, já em meio à pandemia da Covid-19, mais de R$ 3,5 milhões em uma consultoria à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que dentre os objetivos centrais está o aumento na arrecadação de impostos no Maranhão.
O contrato foi firmado junto à Engineering do Brasil S.A., que desenvolveu uma solução web para gerenciamento do fluxo de trabalho do Processo Administrativo Fiscal, que vai desde a ação fiscal com a possível lavratura do auto de infração até o processo contencioso, bem como todas as requisições tributárias do estado.
O sistema permitiu à Sefaz-MA mesmo durante a pandemia da Covid-19, manter o nível de receita de meses que antecederam a crise sanitária.
O contrato inicial da Sefaz, firmado em 2015, e que tinha como objeto o serviço de consultoria para desenvolver e implantar um "Modelo de Processo Administrativo Fiscal Eletrônico/Digital e Integrado", com sistema de workflow, tinha o valor global de R$ 2.987.890,79 milhões para um período de 30 meses.
O contrato recebeu um primeiro aditivo em 2018, para um período de mais 20 meses [até janeiro de 2020] e um acréscimo de 20% no valor inicial: R$ 597.578,16. Com o aditivo, o contrato passou para um valor global de R$ 3.585.468,95. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Sem informação
Já em fevereiro do ano passado o contrato recebeu um segundo aditivo, para mais 10 meses de validade.
A resenha foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de fevereiro do ano passado e informava que o mesmo seria estendido exatamente até o dia 16 de novembro do ano passado. Não há contudo, informações sobre o valor que seria acrescido ao contrato por esses 10 meses adicionais.

Política fiscal
Desde o primeiro ano de mandato Dino tem intensificado uma política fiscal de arrocho ao contribuinte maranhense. Ele já aumentou três vezes a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, elevando o preço de serviços e insumos.
Somente de 2015 a 2020, o comunista impôs mais de 30% de imposto em combustíveis em todo o território maranhense.
Também aumentou impostos na energia elétrica, internet, TV por assinatura, telefonia, combustíveis, bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, agrotóxicos, ração animal, dentre outros.
E com o sistema web implantado no contrato que teve duração de 5 anos, conseguiu ampliar essa arrecadação.

Mais

Sem resposta

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para obter um posicionamento a respeito do valor do contrato de consultoria firmado pela Sefaz, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Gestão estima arrecadar
R$ 8,5 bi em ICMS em 2021

O Governo do Maranhão estima ampliar a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 e ultrapassar a marca de R$ 8,5 bilhões somente neste tipo de imposto.
Foi justamente o que definiu a gestão Dino no fim do ano passado, ao encaminhar para a Assembleia Legislativa a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021.
Ao todo, de acordo com o texto - na ocasião mostrado em reportagem de O Estado -, o objetivo do Executivo estadual é arrecadar somente em ICMS, o montante global de R$ 8,541 bilhões.
O valor é aproximadamente R$ 170 milhões maior do que os R$ 8,371 bilhões da LOA que estava em execução no ano passado e corresponde a praticamente 85% de tudo o que o Governo estima arrecadar com tributos neste ano.

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