Geral | Levantamento

Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça

Edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa, primeiro temático, está com inscrições abertas até 22 de janeiro

03/01/2021 às 09h40

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o que afeta o cumprimento das decisões judiciais sobre o chamado contencioso tributário - ou fiscal - brasileiro.

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