Lei Orçamentária Anual

São Luís tem incremento de 0,1% em orçamento de 2021 aprovado pela Câmara

Projeto nº 146 do Executivo passou pela avaliação dos vereadores em sessão extraordinária realizada ontem; orçamento previsto é de mais de R$ 3,5 bilhões

Thiago Bastos/ Da Editoria de Política

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h17
Vereadores de São Luís apresentaram mais de 80 emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2021
Vereadores de São Luís apresentaram mais de 80 emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2021 (Câmara dois Vereaores)

O Projeto de Lei nº 146, de autoria do Executivo, acompanhado pela Mensagem nº 022, de 2020, e que dispõe sobre a estimativa de receita de São Luís para o ano que vem prevê um incremento de apenas R$ 3.941.643,34 - ou cerca de 0,1% - no orçamento municipal. A matéria foi aprovada em sessão extraordinária realizada ontem de forma híbrida na Câmara de São Luís e por aplicativo.

No total, São Luís deverá ter à disposição para investimentos e gastos o valor de R$ 3.501.640.567,36. A matéria será encaminhada para apreciação do Executivo.

Considerando o ano de 2020, em que a Lei Orçamentária aprovada estipulava um orçamento de R$ 3.497.698.924,02, o ano que vem deverá ser de arrocho nas contas públicas. De 2019 para 2020, o acréscimo na receita do Município superou os 9% (de R$ 3.195.675.802,27 para quase R$ 3,5 bilhões).

A saúde, por exemplo, será responsável por 25% do montante estimado. A receita prevista para o setor e aprovada pelos parlamentares é de R$ 903.147.714,00. Já a Educação, outra pasta de grande volume de investimentos, tem receita fixada em cerca R$ 646 milhões.

Antes da sessão que definiu o orçamento público para 2021, 80 emendas foram apresentadas. Durante os trabalhos, outras oito sugestões de alteração no texto original foram apreciadas e aprovadas. Dentre as emendas, proposições para remanejamento de valores para setores considerados essenciais, em especial, para o controle da pandemia do coronavírus.

Emendas

Segundo a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, 10 vereadores apresentaram medidas para alteração da matéria.

“Mesmo com a pandemia e com as dificuldades recorrentes, conseguimos cumprir com os prazos estipulados por esta Casa e fortalecemos nosso papel. Esta é a peça mais importante para a nossa cidade e pela nossa análise a construção do orçamento apresenta dificuldades semelhantes em relação à 2020”, disse o vereador Gutemberg Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal.

O presidente da Mesa Diretora, Osmar Filho (PDT), fez um gesto de aceno à atual gestão e disse que a Câmara está à disposição para dialogar com o Executivo a partir de 2021. “Consideramos nosso trabalho concluído. Teremos um ano sem dúvida de desafios e que será mais uma vez importante a parceria entre todos os poderes”, afirmou.

A matéria que dita os valores para gastos e investimentos na cidade em 2021 seria apreciada no dia 22 de dezembro, no entanto, em acordo com a Mesa Diretora, a análise foi adiada para após o Natal.

Mais

O Projeto de Lei nº 146 dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro do próximo ano dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Ele objetiva a concretização, diretrizes e metas estabelecidas no último ano de execução do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) para o exercício financeiro de 2021

Receita prevê arrecadação de R$ 853 milhões por impostos

O Município, para atingir a previsão de receita para 2021, estima receber R$ 853.440.801,00 em impostos, taxas e contribuições de melhoria. As despesas, ainda de acordo com a previsão, deverão ser elevadas em aproximadamente R$ 61 milhões, considerando os valores de 2020.

Do orçamento total, R$ 163 milhões foram incluídos para serem adquiridos via operações de crédito. Outras fontes como alienação de bens também estão inseridas na soma total dos valores.

De acordo com a Mensagem nº 22, de 2020, encaminhada pelo Executivo, o orçamento fora elaborado considerando o “cenário de cautela” financeiro do país, em virtude da pandemia do coronavírus. Segundo o texto, o próximo gestor “terá condições de manter a prestação de serviços”.

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