Com previsão de votação na Comissão de Orçamento, Finança, Fiscalização e Controle hoje, e de apreciação em plenário amanhã, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 do Governo do Maranhão deve passar pela Assembleia Legislativa com R$ 126 milhões em emendas parlamentares.

O valor foi definido em acordo entre os deputados estaduais e representa um total de R$ 3 milhões a cada um deles.

Desse total, contudo - de acordo com uma Emenda Constitucional aprovada pela Casa na semana passada -, o governador Flávio Dino (PCdoB) só estará obrigado a pagar metade: R$ 63 milhões, ou R$ 1,5 milhão por deputado.

Também hoje, a Comissão de Orçamento analisará emendas modificativas ao projeto. Como o governo tem maioria no colegiado, as diversas modificações que deputados da oposição devem propor não deve ser aprovadas.

Urgência

O PLOA 2021 do Maranhão tramita em regime de urgência após aprovação, na segunda-feira, 14, de um requerimento com esse objetivo protocolado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT).

A proposta a ser avalizada pelos parlamentares estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 no valor de R$ 21,5 bilhões.

De todo o Orçamento proposto para 2021, praticamente 40% serão garantidos, a partir do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o texto, o objetivo do Executivo estadual é arrecadar, só com a cobrança desse tributo, R$ 8,541 bilhões ao longo do próximo ano.

O valor é aproximadamente R$ 170 milhões maior que os R$ 8,371 bilhões da LOA em execução em 2020 - e corresponde, ainda, a praticamente 85% de tudo o que o governo estima arrecadar com tributos (R$ 10,3 bilhões).

Outro ponto de destaque na proposta a ser apreciada pela Assembleia é o corte feito pelo governo na Segurança Pública: R$ 74 milhões. O Orçamento de 2021 do Maranhão também será o primeiro em que vigorarão as chamadas emendas impositivas.

Mais

Troca troca

Uma mudança de última hora forçou a troca do relator do Orçamento 2021 do Maranhão na Assembleia. O deputado Neto Evangelista (DEM), que havia sido escalado para relatar a matéria, foi retirado da relatoria e assumiu o posto o deputado Adelmo Soares (PCdoB).

Comissão tem trabalhos prorrogados na AL

A pedido do deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), o Plenário aprovou, na sessão de ontem, o requerimento 380/20, prorrogando por mais 180 dias os trabalhos da Comissão Temporária Especial que estuda um novo modelo de governança dos recursos hídricos e saneamento básico no Maranhão.

Ano passado, a comissão, criada e presidida pelo parlamentar, debateu, durante uma reunião, a deterioração dos recursos hídricos do Parque Estadual do Bacanga, com a participação de geólogos e do deputado Adriano Sarney (PV).

Na oportunidade, Rafael Leitoa, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, alertou para o risco de colapso no abastecimento e elogiou a luta dos geólogos. “Eles têm muito a colaborar para o processo de conservação do Parque do Bacanga. A fiscalização é necessária para que a deterioração seja reduzida”, ressaltou.

Em outra reunião, a Comissão Especial Temporária discutiu a nova regionalização proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a ampliação de comitês e bacias hidrográficas no Estado.

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