Motorista pode ficar isento de pagar DPVAT nos próximos anos

BRASÍLIA - O Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT) pode ser isento em 2021 e 2022. A isenção do seguro de trânsito para pedestres e motoristas pode ocorrer após a extinção da Seguradora Líder no começo desta semana. A empresa responsável pelo Dpvat está sendo investigada por mau uso do dinheiro público. Com a decisão pela dissolução da Líder a partir do dia 1º de janeiro, a Susep avalia um modelo de gestão para manter o serviços até que o Congresso avalie mudanças.

Fonte ouvida pela revista Exame afirmou que a ideia é consumir o valor excedente do caixa da Seguradora Líder nos próximos anos, que é de cerca de 9 bilhões de reais, por isso o seguro obrigatório ficaria isento de pagamento.

Com a decisão pela dissolução da Líder a partir do dia 1º de janeiro, a Susep analisa um modelo de gestão para manter o serviços até que o Congresso avalie mudanças. Com a extinção do Seguradora Líder, o governo será o responsável por acompanhar o programa e a Susep irá repassar a gestão para um ente público. A instituição que será responsável pelo seguro ainda não está definida e o anúncio deve ser feito até o final do ano.

A isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país. O seguro cobre três tipos de acidentes: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

Investigação

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder para que ela devolva o valor de R$ 2.257.758.435,26, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da Susep, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

Segundo a Susep, os valores foram apurados por uma fiscalização específica realizada em dezembro do ano passado, e se baseou na análise de informações constantes em relatórios de investigação forense, de auditoria e de fiscalizações realizadas pela Susep na gestora dos recursos do Seguro DPVAT entre 2008 e 2019. A fiscalização da Susep confirmou a ocorrência de transações com recursos do seguro DPVAT sem evidência de que a prestação de serviço tenha sido realizada, sem cotação de preço, sem documentação fiscal ou comprovantes de pagamentos.

Medida Provisória

Vale lembrar que há cerca de um ano atrás, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que extinguia o DPVAT em 2020. Entretanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a MP. Ao analisar o caso, a decisão era que tema só poderia ser tratado por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Em nota enviada à Exame, a Seguradora Líder afirmou que está comprometida com todos os esclarecimentos que se façam necessários sobre a gestão dos recursos do Seguro DPVAT. E que “não tolera, em hipótese alguma, quaisquer práticas irregulares ou ilícitas e sua atual diretoria implementou diversas boas práticas de governança e integridade corporativa para estar sempre aderente às premissas legais e regulatórias do setor, inclusive na relação com seus fornecedores e prestadores de serviços, que devem ser contratados com base em critérios técnicos, imparciais e transparentes.”

Por fim, disse ainda que a maioria das transações financeiras citadas no ofício refere-se ao entendimento de que os recursos do DPVAT são públicos, contrariando decisão do Tribunal de Contas da União e do poder Judiciário e objeto de contestação da Seguradora Líder em ações judiciais.

DPVAT no país

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país. Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019. Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

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