São Luís - “Moradores ou síndicos podem denunciar casos de violência em condomínios sem precisar se identificar. A denúncia também pode ser formalizada via ofício. O mais importante é que elas cheguem até a polícia, para que tome as devidas providências”. A declaração é da delegada Karla Simone, da Delegacia Especial da Mulher, enfatizando a lei que obriga condomínios residenciais do Maranhão a comunicar à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescente e idosos.
O descumprimento inclui advertência e, em casos de reincidência, multa que pode variar de R$ 500,00 e R$ 10 mil. A lei também obriga a afixação, nas áreas de uso comum dos condomínios, de cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a nova legislação e incentivem os condôminos a notificar o síndico ou o administrador da ocorrência de violência doméstica e familiar no condomínio.
Foi o que fez uma empresa que administra vários condomínios em São Luís. Segundo o sócio-proprietário, Diego Monroe, o Poder Judiciário enviou materiais impressos e em PDF para que a empresa oriente condôminos e síndicos.
“Em alguns, fixamos cartazes, e em outros, os moradores preferiram o envio por e-mail ou WhatsApp. É um problema que realmente ocorre. Nós, por exemplo, já registramos dois casos este ano e a denúncia foi feita pelos próprios síndicos. Nós só intervimos quando há necessidade”, disse Diego Monroe.
De acordo com a lei, a comunicação deve ser feita até 24 horas após a ciência do fato. Segundo Karla Simone, até o momento a delegacia não recebeu denúncias dessa natureza. Mas isto não quer dizer que os casos não estejam acontecendo. As denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelos telefones 100, 180, 190 e pela Delegacia Online, entre outros canais.
Este ano, até julho, 28 casos de feminicídios foram registrados no Maranhão, numa média de cinco crimes por mês. No ano passado, 102 mulheres foram assassinadas em todo o estado. Desses casos, 52 foram feminicídios.
De acordo com os dados do Departamento de Feminicídio, órgão ligado à Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas do Estado do Maranhão, os números começaram a crescer em março deste ano, no início da pandemia, quando seis mulheres foram assassinadas em 15 dias.
Em abril foram mais oito. Em 2019, o Maranhão registrou 52 casos de feminicídio, de acordo com dados do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil. Em 2018, foram 46, e em 2017, 51 casos. Dos casos ocorridos em 2018, foi constatado que 57% dos crimes aconteceram dentro da casa da vítima, 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros e 50% dos crimes foram cometidos por arma branca.
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