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Central de Libras funcionará 24 horas, ampliando acesso de pessoas surdas ao MPMA

Termo de cooperação técnica com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME) para a cessão gratuita de serviço de interpretação de Libras por vídeo-chamada foi assinado na manhã desta quarta-feira, 18
18/11/2020 às 14h15
Central de Libras funcionará 24 horas, ampliando acesso de pessoas surdas ao MPMAServiço será prestado por uma central remota, com funcionamento sete dias por semana, 24 horas por dia, podendo ser acessado por meio de smartphones, tablets e computadores (Divulgação)

São Luís - O Ministério Público do Maranhão ampliará o atendimento a pessoas surdas por meio de uma Central de Libras, que irá garantir intérpretes 24 horas por dia para facilitar a comunicação com os promotores de justiça de todas as comarcas do estado. O termo de cooperação técnica com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME) para a cessão gratuita de serviço de interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) por vídeo-chamada foi assinado na manhã desta quarta-feira, 18, em solenidade virtual realizada na sede da Procuradoria-geral de justiça, no Calhau.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo presidente da AME, José de Araújo Neto. O Termo de Cooperação Técnica tem prazo de vigência de 90 dias, podendo ser renovado entre as partes, por meio de termo aditivo. O serviço será prestado por uma central remota, com funcionamento sete dias por semana, 24 horas por dia, podendo ser acessado por meio de smartphones, tablets e computadores.

Emocionado, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que momentos como o de hoje são os que o motivaram a buscar o comando da instituição. “Quis ser procurador-geral de justiça, depois de 40 anos de Ministério Público, porque minha consciência sempre me disse que precisava fazer algo por aqueles que não têm e que precisam ter”, ressaltou.

O sistema de tradução simultânea de Libras, denominado Icom, foi desenvolvido pela AME e lançado em 2014. Atualmente, o sistema está em sua quarta versão e dispõe de funcionalidades como localização geográfica dos usuários, relatórios e métricas de atendimento e relatórios de consumo por usuário.

Durante o evento de assinatura, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA e coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (CAOp-PIPD), Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, afirmou que a garantia de direitos depende diretamente da interação, que se dá por meio de linguagem.

Para o promotor de justiça, o documento assinado é um divisor de águas, que supera uma carência há muito enfrentada pelo Ministério Público. “Se uma pessoa surda procurar qualquer promotoria de justiça às 4 horas da manhã de um sábado, haverá um intérprete para auxiliar no seu atendimento”, garantiu.

Acessibilidade
A coordenadora licenciada do CAOp-PIPD, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, lembrou que a acessibilidade deve existir em todos os serviços públicos e não apenas naqueles que estão diretamente ligados às pessoas com deficiência. “A garantia de direitos não pode ser pontual ou ter dia e hora marcados para acontecer”, afirmou a promotora de justiça.

A secretária-adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Beatriz de Carvalho, afirmou que o momento é de alegria e esperança de que as políticas voltadas para as pessoas com deficiência possam avançar cada vez mais no Maranhão. Beatriz de Carvalho, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), ressaltou que a central traz grandes possibilidades e enfatizou a necessidade de disseminação cada vez maior da Libras para que a comunicação com a pessoa surda seja possível a todos.

O presidente da AME, José de Araújo Neto, falou sobre os 30 anos de atuação da instituição, em áreas como o fomento ao emprego, educação inclusiva para pessoas com deficiência, sempre buscando criar soluções para a participação deles na sociedade. Para ele, o serviço, acessível por um aplicativo ou pelo site da AME, tem o objetivo principal de viabilizar a expressão de necessidades e a participação das pessoas surdas.

Louize Rodrigues, presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (Asma), afirmou estar muito orgulhosa da iniciativa do MPMA, ressaltando que a dificuldade de comunicação para os surdos era imensa. Ela destacou a necessidade de que os intérpretes de Libras tenham fluência e uma postura ética e de respeito à confidencialidade dos assuntos trazidos pela comunidade surda ao Ministério Público.

A promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís, destacou que a justiça precisa ser inclusiva para todas as perspectivas. “Fico feliz em ver pessoas, com as suas diferenças, tornarem-se iguais”, afirmou a promotora de justiça, complementando com o seu desejo de que esse seja apenas um de muitos projetos voltados à inclusão.

O defensor público Tiago Josino Macedo destacou o momento histórico e o largo passo dado pelo MPMA em busca de garantir um melhor atendimento às pessoas surdas. De acordo com Macedo, a Defensoria Pública também enfrenta dificuldades para atender os surdos e buscará firmar um convênio semelhante.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivo, Marinel Dutra de Matos, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa, colocando a Ordem à disposição do MPMA e da sociedade para apoiar iniciativas que garantam a inclusão.

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