A ANP renovou o acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA) para fiscalização das atividades do abastecimento de combustíveis. O extrato do acordo foi publicado em 12/11 no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-termo-de-cooperacao-287883525).
O acordo tem duração de quatro anos e prevê a troca de informações a respeito de atividades relativas à regulação e à fiscalização das empresas que atuam no mercado de combustíveis; realização de ações de fiscalização pelo Procon, isoladas ou em conjunto com a ANP; e treinamento de servidores do órgão em procedimentos necessários a essas ações.
Além disso, o documento inclui a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização.
A aliança com órgãos das esferas estaduais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da ANP, por meio da união de esforços com objetivos comuns no atendimento das demandas da sociedade e na garantia dos direitos dos consumidores.
Veja a relação completa dos convênios e acordos de cooperação técnica mantidos pela ANP: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/convenios-e-acordos-de-cooperacao-tecnica
Força-tarefa
A ANP realizou, no final do mês passado, duas forças-tarefa para fiscalizar o mercado de combustíveis, uma no Piauí e no Maranhão e outra em Sergipe. As operações consolidam a parceria da ANP com outros órgãos reguladores, que possuem competências diversas, mas complementares.
Em Teresina (PI) e Caxias (MA), a ação deu continuidade à força-tarefa da ANP com a ANTT, a ANTAQ, o IBAMA e a PRF, que, na semana passada, esteve no Ceará. Entre os itens verificados, estiveram notas fiscais, boletins de conformidade dos produtos, lacração dos caminhões-tanque em conformidade com a legislação vigente e disponibilização de amostra testemunha para as revendas.
Os objetivos foram aumentar o controle nos corredores de circulação e movimentação dos combustíveis e aperfeiçoar o fluxo de informações entre os órgãos, o que amplia o conhecimento da Agência sobre a dinâmica do mercado.
Transporte indevido
No Maranhão, foram verificados três caminhões carregados com um total de 3.340 botijões de 13 kg (P13) e três caminhões-tanque com um total de 131.000 litros de combustível, tendo sido geradas três notificações por transporte indevido de amostra testemunha.
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