GENEBRA - O Brasil, os Estados Unidos e outros quatro países conservadores organizaram e assinaram uma declaração contra políticas que preveem o acesso ao aborto e a favor do papel da família como fundamental para a sociedade. O documento, chamado de Declaração de Genebra, foi assinado em Washington, nos EUA.

O documento enfatiza "os direitos iguais entre homens e mulheres de usufruir de todos os direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais; e os direitos iguais de oportunidades e de acesso aos recursos e divisão igualitária das responsabilidades familiares pelos homens e mulheres e uma parceria harmoniosa entre eles é fundamental para seu bem estar e o de suas famílias".

Entre os países que participaram da formulação do texto, alguns se destacam por suas leis extremamente conservadoras. Em Uganda, por exemplo, relações entre pessoas do mesmo sexo é crime, que pode ser punido com a pena de morte. No Egito, há perseguição sistemática contra pessoas da comunidade LGBTI.

Nesses dois países, assim como no Brasil, o aborto é proibido, mas há algumas situações em que ele é autorizado, como no caso de risco de vida da mãe. Nos EUA, o acesso ao aborto foi permitido por uma decisão da Suprema Corte da década de 1970 que pode ser revertida.

Depois dos primeiros seis países idealizadores da declaração, outros 26 também assinaram o documento que se opõe a algumas das ações da Organização das Nações Unidas.

A ONU mantém um grupo de trabalho contra a discriminação das mulheres que vem defendendo a extensão do direito ao aborto.

Direitos fundamentais

Em 2018, a Comissão de Direito Humanos da ONU publicou um documento em que diz ser um direito fundamental da mulher tomar suas próprias decisões sobre a gravidez. "[O direito de escolha] é uma pré-condição para que a mulher possa ter acesso a outros direitos e liberdades", diz a ONU.

A Declaração de Genebra defende que o aborto não deve ser promovido como um método de planejamento familiar e que qualquer medida relativa a isso nos sistemas de saúde só pode ser determinada pelos próprios países, em nível nacional.

Os ministros Ernesto Araújo, de Relações Internacionais, e Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, participaram por conferência da cerimônia transmitida virtualmente por conta da pandemia do novo coronavírus.

Alves fez menções à ONU de forma velada (veja no vídeo abaixo): "Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais".

Já o chanceler Araújo disse, na cerimônia, que o Brasil reafirma seu "dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto."

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