SÃO LUÍS - Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa ontem, 7, foi aprovado o Projeto de Lei 109/2019, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que institui o programa de prevenção e tratamento do câncer de pênis (tumor peniano) e do HPV masculino no âmbito do Estado do Maranhão
O projeto visa criar ações de prevenção, desenvolvidas pelo Poder Público Estadual, através de campanhas permanentes na rede pública de saúde e educação, com a finalidade de divulgar, nos diversos segmentos da sociedade a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do HPV – papilomavírus masculino e do câncer de pênis (tumor peniano).
Qualquer unidade de saúde da rede pública dos Municípios do Estado do Maranhão deverá proceder à comunicação para o órgão de saúde do Estado de casos diagnosticados de HPV em pacientes do sexo masculino, que por sua vez deverá encaminhar e acompanhar cada caso específico. Para a consecução dos objetivos dessa Lei, o Poder Público Estadual poderá celebrar convênios e /ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.
“Nossa proposta vai desde o esclarecimento até o atendimento. Já passou do momento de se tratar o assunto com a devida importância que ele tem e isso para o Poder Público é bastante simples, já que existem dezenas de Unidades de Saúde na Rede Pública, o que facilitará com certeza as ações, minimizando com certeza um problema que atinge muitas pessoas”, explica o parlamentar.
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