SÃO LUÍS - A auditora estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Aline Vieira Garreto, emitiu parecer contrário ao pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de instalação de sigilo num procedimento que investiga a compra de respiradores pelo Governo Flávio Dino (PCdoB) por meio do Consórcio Nordeste.
O relatório da auditora é que deve embasar voto do conselheiro Antônio Blecaute, relator da matéria no tribunal.
O requerimento de sigilo havia sido feito pelo titular da pasta, Carlos Lula, por meio dos seus advogados, ainda no mês de agosto. Ele alega que, ao levantar o caráter público dos autos, o TCE estaria ajudando a resguardar a lisura de um procedimento parecido já em curso no Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) – estado onde está sediado o Consórcio Nordeste.
“Os gestores, apesar da situação de pandemia, não podem se esquivar da transparência”, destacou a auditora no despacho.
Segundo ela, antes mesmo da instauração do procedimento pelo TCE, todas as informações dobre os contratos entre o Governo do Maranhão, o Consórcio Nordeste e os fornecedores dos equipamentos já deveriam haver sido publicadas no Portal da Transparência estadual.
“A defesa limitou-se a pedir sigilo para o presente processo tendo em vista investigação já em curso na Bahia. No entanto tal contratação já deveria ter sido divulgada no portal da Transparência à época em que ocorreu, na forma definida pela Lei no 13.979/2020 e Lei n° 12.527/2011, bem como ter sido informada/disponibilizada a este órgão de controle no SACOP, nos prazos estabelecidos pela IN no 34/2014 TCE/MA”, pontuou Garreto, acrescentando que, “a defesa não se manifestou acerca das ocorrências apontadas pela Unidade Técnica e os documentos solicitados não foram encaminhados nem disponibilizados no Portal da Transparência e no SACOP”.
As compras, da ordem de R$ 9,3 milhões, feitas via Consórcio Nordeste importaram em calote de mais de R$ 5 milhões. O dinheiro nunca foi ressarcido aos cofres públicos do Maranhão.
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