São Luís - Impedir a ocupação de todas as áreas de dunas, inclusive retirando quaisquer estruturas ou equipamentos localizados em seu entorno e que estimulem a sua ocupação e degradação, seja por pisoteamento da vegetação, destruição e/ou lançamento de resíduos sólidos de qualquer espécie, é uma das recomendações da Defensoria Pública do estado (DPE) concernentes ao perímetro da Praia da Ponta d’Areia (Península), formalizada e encaminhada a órgãos públicos do Poder Executivo, tanto da esfera estadual quanto da municipal.

O documento foi encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, ao secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade Silva, ao secretário de Trânsito e Transportes, Israel Pethros Muniz Ribeiro, e à secretária municipal de Meio Ambiente, Maria de Lourdes Maluda. Também receberam o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O documento recomenda rigoroso controle do trânsito de veículos em todas as vias naquela região da cidade, coibindo as infrações. Além disso, sugere reduzir, cadastrar e ordenar as atividades de comércio e serviços informais, considerando sua compatibilidade com o uso das áreas de praças, inclusive para evitar riscos de acidentes com fogo envolvendo pessoas e animais domésticos.

A Defensoria cita ainda a garantia do efetivo policial civil e militar, para atendimento dos usuários das áreas públicas. O órgão pede que nenhuma providência relativa aos trabalhadores ambulantes seja adotada pelo Poder Executivo sem que a DPE seja previamente comunicada para se manifestar e, eventualmente, acompanhar a execução da medida.

De acordo com o defensor público Jean Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, e que assina o documento, o objetivo, entre outros, é proteger o meio ambiente (vegetação de restinga e demais elementos).

Ambulantes
Ele recomenda que nenhuma medida restritiva à atividade laboral dos trabalhadores ambulantes seja adotada sem que, previamente, sejam apresentadas medidas alternativas ao trabalho e à renda dos se achem prejudicados por elas. “Que qualquer medida de caráter exclusivo adotada na praia da Ponta d’Areia, não extensiva às demais praias da cidade, seja acompanhada de prévia e pública justificativa”, diz.

A Defensoria recomenda, também, que medidas sanitárias e de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus sejam adotadas em caráter uniforme nas praias da capital, sem que haja algum tipo de conotação que remeta à segregação ou a privilégios, e que a garantia do efetivo policial civil e militar para atendimentos dos usuários das áreas públicas.

Até o fechamento desta edição, nem a Prefeitura de São Luís nem o Governo do Estado haviam enviado respostas aos questionamentos de O Estado acerca das providências a serem tomadas para atender às recomendações da Defensoria Pública.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.