O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou reclamação disciplinar contra o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para apuração de responsabilidade funcional e possível instauração de PAD contra o magistrado.
Douglas é alvo dessa nova ação no CNJ em virtude de entrevista na qual proferiu acusações contra o presidente do STF e do próprio CNJ, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Martins declarou que o ministro se utilizou de cargos anteriores como trampolim para chegar ao STF. Para o corregedor, tal pronunciamento público pode configurar, em tese, conduta incompatível com os deveres da magistratura.
“(…) ele não merece que eu pronuncie esse nome, esse ministro, que insinuou de forma maldosa que eu estaria utilizando a magistratura como trampolim. Logo eu, que estudei seriamente para passar em dez concursos públicos. Nove deles me permitiam concorrer a cargos eletivos. Passei em todos eles (…) que me permitiam advogar e concorrer a mandato eletivo e não, eu optei por uma que me torna inelegível. (…) O ministro, este ministro que me acusa de usar a magistratura como trampolim, ele, sim, utilizou os cargos anteriores como trampolim para chegar ao Supremo Tribunal Federal. Eu, não. Eu fiz foi estudar”, afirmou Douglas Martins na entrevista.
O presidente do STF rebateu as acusações e disse que o juiz usou das mídias para “autopromoção”.
Ao apreciar o caso, o ministro Humberto Martins destacou que, analisando as imagens de vídeo anexadas ao ofício dos conselheiros, verificou-se que o magistrado realmente participou da entrevista e manifestou-se exatamente mediante as palavras transcritas no documento, estando comprovada satisfatoriamente a materialidade dos fatos e sua autoria.
Segundo o ministro, o pronunciamento do juiz em rede televisiva local veiculou críticas públicas ao ministro presidente do STF e do CNJ, replicando graves acusações a sua pessoa logo após decisão do Plenário do CNJ que lhe foi desfavorável. “Tal pronunciamento público pode configurar, em tese, conduta incompatível com os deveres da magistratura positivados nos artigos 22 e 26 do Código de Ética da Magistratura Nacional”, afirma Martins.
O corregedor nacional determinou ainda a expedição de carta de ordem ao presidente do TJ/MA, desembargador Lourival Serejo, para que promova a intimação do magistrado, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.
Voto – A reação de Douglas Martins na entrevista ocorreu após um voto de Tofoli em outro caso relacionado a ele no CNJ. Há pouco mais de uma semana, o Conselho confirmou liminar proibindo o magistrado maranhense de participar de lives político-partidárias.
Ao apresentar voto-vista durante a apreciação do caso, na semana passada, Dias Toffoli disse que esse é um caso paradigmático. Segundo Toffoli, os magistrados não têm a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos, os quais não estão sujeitos ao regime jurídico da magistratura, que visa preservar a independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
Toffoli salientou que há limites constitucional, legal e ético intransponíveis para os magistrados e que isso está ratificado no inciso 3º do Artigo 95 da Constituição Federal, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária. De acordo com ele, cabe ao CNJ atentar para esses preceitos e para a conduta da magistratura. “O Conselho Nacional de Justiça tem o dever de zelar pelo prestígio da magistratura nacional e não pode fechar os olhos a aparições públicas de magistrados que transmitam à sociedade a impressão de se revestirem de caráter político-partidário e, por via de consequência, de comprometimento da imparcialidade judicial”, disse Toffoli, ao acompanhar o entendimento pela ratificação da liminar.
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